Opinião & Análise

Impeachment por crime de responsabilidade: improbidade culposa

Honestidade e competência técnica são requisitos elementares para um presidente da República

Brasília- DF 07-10-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Presidenta, Dilma durante Cerimônia - Ano Olímpico para o Turismo Centro de Convenções Ulysses Guimarães,

Improbidade é um conceito que traduz uma espécie de crime de responsabilidade. Não se confunde, no entanto, com corrupção ou com desonestidade. Vai muito além: abarca condutas culposas, ineficientes, imprudentes ou negligentes no trato da coisa pública. [1]. As Constituições brasileiras (1891, art.54, 6; 1934, art.57, f; 1937, art.85, d; 1946, art.89, V; 1967, art.84, […]

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