Impeachment é Golpe de Estado?

Avaliação jurídica da denúncia por crime de responsabilidade nº 1/2015

Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. O CONCEITO DE GOLPE DE ESTADO. 3. NATUREZA JURÍDICA DO CRIME DE RESPONSABILIDADE. 4. A DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. 5. CONCLUSÃO.  INTRODUÇÃO [1].  O cenário político brasileiro, nos últimos meses, resgatou a expressão “golpe de Estado”. Os termos têm sido empregado tanto por governistas como por oposicionistas, com sinais trocados […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.