SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. O CONCEITO DE GOLPE DE ESTADO. 3. NATUREZA JURÍDICA DO CRIME DE RESPONSABILIDADE. 4. A DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. 5. CONCLUSÃO. INTRODUÇÃO [1]. O cenário político brasileiro, nos últimos meses, resgatou a expressão “golpe de Estado”. Os termos têm sido empregado tanto por governistas como por oposicionistas, com sinais trocados […]
Impeachment é Golpe de Estado?
Avaliação jurídica da denúncia por crime de responsabilidade nº 1/2015
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