Márcio Falcão

A decisão do Senado de fatiar a votação que definiu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e rejeitou sua inabilitação política criou um cenário novo que integrantes do Supremo Tribunal Federal não esperavam ter que lidar quando indicaram que não interfeririam no mérito do processo de afastamento da petista.
Antes do julgamento pelo Senado, ao menos quatro ministros foram categóricos ao dizer que o STF não poderia interferir no mérito do processo. O tribunal atuaria única exclusivamente para garantir a lisura do rito do processo. Não avaliaria se as chamadas pedaladas e decretos liberando créditos sem autorização do Congresso configuraram crime de responsabilidade.
Os ministros pensavam que o julgamento no Senado seria ortodoxo e terminaria com uma resposta à pergunta: a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade? Respondida a questão, não imaginavam que a pena poderia ser fatiada, como foi.
A heterodoxia do acordo político, que livrou Dilma Rousseff da pena de inabilitação, trouxe um fato novo com o qual o Supremo terá de lidar. Alguns ministros, em reservado, dizem não acreditar na possibilidade de o tribunal determinar uma nova votação no Senado. Porém, no mínimo, disse um deles, o tribunal terá de analisar o procedimento adotado pelo Senado e seu impacto.
Já foram impetrados no Supremo seis mandados de segurança que questionam o entendimento adotado pelo Senado. Além da dúvida sobre a saída que o Supremo encontrará, outra pergunta fica no ar: Lewandowski poderá julgar a obra da qual participou?

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JOTA

Ministros não cogitavam fatiamento das penas

Impeachment de Dilma: Um novo cenário para o Supremo

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