Izadora Pereira

Renato Venturini Matrangolo

Uma das funções principais da marca é distinguir produtos e serviços de seus congêneres no mercado. Tal atributo se concretiza a partir do direito de exclusividade – concedido ao seu titular – no uso daquele sinal distintivo<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, motivo pelo qual alguns termos não podem ser isoladamente registrados como marcas.
A restrição legal tem como objetivo impedir que palavras necessárias à livre concorrência sejam retiradas do domínio público em favor de um único titular, que passaria a ter exclusividade sobre o vocábulo em determinado segmento mercadológico.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Esse é o caso, dentre outros, de palavras que se limitam a refletir exatamente o produto ou serviço que visam identificar<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, ou uma de suas características. Os denominados elementos descritivos, embora possam integrar uma marca, não devem figurar como objeto de direitos exclusivos, uma vez que não são capazes de diferenciar os produtos e serviços de outros do mesmo gênero.
Assim, o uso de elementos descritivos, por estar relacionado ao ramo de atividades, deve ser franqueado a todos os agentes do mercado.
É simples identificar elementos descritivos globalmente reconhecidos como é o caso de “restaurante”, “água” ou “hotel”. Por outro lado, existem termos que refletem produtos e serviços originários da especificidade de cada cultura, que nem sempre são mundialmente reconhecidos, seja por sua novidade, seja pelo seu caráter regional.
Por isso, não é incomum a tentativa de registro como marca, em outros países, de nomes de produtos e serviços típicos de determinada região. Exemplos dessa ocorrência foram os registros para as marcas “cupuaçu”<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> e, posteriormente, “açaí”<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, há alguns anos concedidos no Japão – por procedimentos distintos – em favor de empresas privadas, e depois ambos alvos de muita discussão e procedimentos de nulidade.
A consequência da apropriação dessas expressões é a vedação de seu uso para identificar os produtos que originalmente lhe conferiram esse nome, por qualquer um que não seja o titular da marca.
Em outras palavras, uma empresa brasileira que exporta cupuaçu ou açaí, por exemplo, não poderia se valer de tais nomes em terras nipônicas, sob o risco de infringir o direto sobre a marca registrada, caso os registros em questão não tivessem sido anulados (o que ocorreu após muita discussão e esforço de entidades, autoridades governamentais e outros agentes).
Porém, se antes o combate a tal prática dependia do zelo de titulares de diretos e produtores nacionais e do apoio de instituições e entidades governamentais, com a tomada de medidas caso-a-caso e resultados incertos e demorados, atualmente uma nova realidade começa a se consolidar para o Brasil.
Recentemente, os servidores da Diretoria de Marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) elaboraram uma lista contendo os produtos e serviços típicos do Brasil, que desde o dia 5 de junho de 2020 integram o Madrid Goods and Services Manager (MGS).
A ferramenta MGS, disponibilizada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agrega todos os produtos e serviços reconhecidos pela entidade no âmbito do direito marcário global, devidamente traduzidos para integrarem pedidos de registro de marcas internacionais.
A inclusão de 668 itens típicos do Brasil – incluindo desde pão de queijo e canjica à capoeira e reco-reco – não somente facilitará a proteção de marcas nacionais que identifiquem tais atividades em outros países, com também tem o intuito de evitar a apropriação de termos descritivos tipicamente brasileiros em marcas registradas pelo mundo, segundo o próprio INPI esclarece:
“Trata-se de um marco simples e efetivo para o Direito Marcário e a Propriedade Industrial brasileira. Por meio de acesso facilitado a esses dados no MGS, busca-se assegurar que os escritórios de outros países não confiram a título exclusivo como marca produtos e serviços tão típicos da História e da produção do Brasil”.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
De fato, a presença desses termos irá auxiliar os escritórios de Propriedade Industrial pelo mundo a identificar marcas descritivas e, com isso, evitar que sejam concedidos direitos exclusivos sobre nomes de produtos e serviços tipicamente brasileiros e, em alguns casos, negar pedidos de registro ou até mesmo promover o seu cancelamento, a depender da legislação marcária de cada país.
Fruto de extensa pesquisa em diversas fontes e do trabalho conjunto da equipe do Protocolo de Madri e da Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS) do INPI em parceria com a OMPI, a lista completa de produtos e serviços incluídos no MGS pode ser encontrada no site do Governo.
Trata-se de relevante conquista para os titulares de direitos e produtores nacionais, e faz com que o Brasil se estabeleça cada vez mais como um partícipe relevante no cenário mundial da propriedade intelectual, com impactos efetivos na identidade cultural e na atividade econômica do país.
Afinal, os nomes de produtos e serviços típicos da cultura brasileira não podem mais ser apropriados, sendo garantido a todos o direito de identificar tais atividades com os nomes que lhes são inerentes, agora também em todo o mundo.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional (...).
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Art. 124. Não são registráveis como marca:
(...) inciso VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; (...)
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Disponível em &lt;<a href="https://exame.com/marketing/escritorio-de-patentes-do-japao-cancela-registro-da-marca-cupuacu-m0064388/">https://exame.com/marketing/escritorio-de-patentes-do-japao-cancela-registro-da-marca-cupuacu-m0064388/</a>&gt;.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Disponível em: &lt;<a href="http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,AA1464046-9356,00-BRASIL+RECUPERA+REGISTRO+DA+MARCA+ACAI.html%2523:~:text=Eyela%25252520Corporation.,registro%25252520de%25252520marcas%25252520do%25252520Jap%252525C3%252525A3o.&amp;text=Caso%25252520a%25252520empresa%25252520n%252525C3%252525A3o%25252520reivindique%25252520a%25252520marca%2525252C%25252520o%25252520caso%25252520estar%252525C3%252525A1%25252520encerrado.">http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,AA1464046-9356,00-BRASIL+RECUPERA+REGISTRO+DA+MARCA+ACAI.html#:~:text=Eyela%20Corporation.,registro%20de%20marcas%20do%20Jap%C3%A3o.&amp;text=Caso%20a%20empresa%20n%C3%A3o%20reivindique%20a%20marca%2C%20o%20caso%20estar%C3%A1%20encerrado</a>&gt;.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Disponível em &lt;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/ultimas-noticias/produtos_e_servicos_tipicos_do_brasil_entram_no_classificador_da_omp&gt;.

INPI

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JOTA

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