Opinião & Análise

Tributário

Impactos do julgamento da ADI nº 1.945 na tributação do software

Conceito de mercadoria fixado na ADI viabilizaria a incidência de ICMS sobre a computação em nuvem?

computação quântica
Crédito Pixabay

A temática atinente ao conflito entre ICMS e ISS na tributação do software não é nova no Brasil. Entretanto, apesar de a discussão fiscal sob comento ter suas origens na famigerada distinção “software de prateleira” (standard) e “software por encomenda”, fato é que, hoje, a grande preocupação dos contribuintes é a preservação da segurança jurídica. […]

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