Thiago Borges

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a> estabelecida pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm">Emenda Constitucional 132/2023</a> e regulamentada pelo <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/plp-68-2024">PLP 68/2024</a> inaugura um novo sistema tributário nacional. O setor varejista, caracterizado por elevada competitividade, margens reduzidas e ciclos curtos de estoque, possui desafios singulares, que vão demandar ainda mais capacidade de adaptação para manter a competitividade e eficiência fiscal.
Uma das primeiras e mais significativas mudanças será a modernização dos sistemas de contabilidade, gestão fiscal e precificação. Com a introdução do novo Imposto sobre Bens e Serviços (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibs">IBS</a>) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cbs">CBS</a>), que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS e IPI, as empresas terão que revisar completamente suas rotinas atuais. Isso inclui a implementação de soluções tecnológicas para assegurar o cumprimento das novas obrigações fiscais, destacando a importância da digitalização e da integração de sistemas para garantir a fluidez operacional.
A emissão de documentos fiscais precisará ser ajustada para refletir as novas exigências tributárias, demandando investimentos significativos, especialmente para empresas com um grande volume de transações. Esse ajuste é crucial para garantir a conformidade com as novas regras e evitar possíveis penalidades.
Do ponto de vista financeiro, as novas alíquotas do IBS e da CBS impactarão diretamente as margens de lucro e as estratégias de preços. As empresas precisarão revisar suas margens e estratégias para se adaptarem às novas cargas tributárias. A gestão de fluxo de caixa também se tornará ainda mais crucial, uma vez que a apuração mensal desses tributos exigirá um planejamento financeiro rigoroso para assegurar a disponibilidade de caixa nos períodos de pagamento.
A implementação do split payment mudará a forma de apuração e pagamento do IBS e da CBS. Nessa sistemática, o recolhimento dos tributos ocorrerá no momento do pagamento pelo bem ou serviço, afetando o fluxo de caixa das empresas, que precisarão ajustar suas estratégias de gestão financeira para acomodar essa nova dinâmica.
A Reforma Tributária também traz oportunidades de benefícios fiscais e regimes diferenciados. Produtos da cesta básica terão alíquotas reduzidas ou zeradas, impactando positivamente o custo dos produtos vendidos e as margens de lucro. Além disso, a concessão de créditos presumidos para aquisições específicas, como de produtores rurais, proporcionará algum alívio financeiro, embora exija um controle detalhado para o aproveitamento desses benefícios.
As operações de importação e exportação também serão impactadas. O novo regime tributário sobre importações exigirá ajustes nos custos e na precificação dos produtos importados, enquanto a imunidade do IBS e da CBS nas exportações beneficiará as empresas que vendem para o exterior, permitindo a manutenção de créditos tributários e potencialmente aumentando a competitividade internacional.
A previsão de alíquotas reduzidas para aquisições por entidades governamentais pode abrir oportunidades para empresas varejistas que fornecem produtos ao setor público, como equipamentos de informática, suprimentos e alimentos para escolas e hospitais. Contudo, será necessário adaptar-se às novas condições fiscais e possivelmente revisar as estratégias de vendas para o setor público.
O programa de cashback, que prevê a devolução de parte da CBS e do IBS para famílias de baixa renda, pode impactar positivamente as vendas no varejo, especialmente para produtos essenciais. Ao aumentar o poder de compra dessas famílias, o cashback pode elevar a demanda por bens básicos e impulsionar a venda desses produtos pelos varejistas.
A conformidade com as novas regras será um desafio contínuo. A necessidade de adaptação de sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos e o uso de plataformas unificadas para pagamento e registro aumentarão a carga administrativa e exigirão investimentos vultosos em tecnologia e capacitação.
Durante o período de transição, as empresas conviverão com dois sistemas tributários, demandando treinamento e capacitação de seus times. Esse processo envolverá não apenas as áreas fiscal e contábil, mas todas as áreas da organização, uma vez que trará impactos significativos em toda a operação.
A reforma tributária trará desafios significativos para as empresas varejistas, mas também abrirá portas para oportunidades de otimização e novos mercados. A adaptação às novas regras exigirá planejamento cuidadoso, investimento em inovação e gestão financeira rigorosa para garantir a continuidade e o crescimento dos negócios no novo ambiente tributário. Essa transformação, se bem gerida, pode resultar em maior eficiência e competitividade para o setor varejista brasileiro.

setor varejista

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JOTA

Mudança trará desafios significativos para empresas, mas abrirá portas para oportunidades de otimização e novos mercados

Impactos da reforma tributária no setor varejista

Reforma tributária promete transformar o varejo brasileiro, exigindo adaptações robustas e oferecendo novas oportunidades