reforma tributária
O que a nova Lei de Licitações tem a dizer sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em cenários de incertezas fiscais
Há décadas existem discussões sobre a necessidade de uma reforma tributária no Brasil, mas, apesar disso, todas as propostas falharam em obter aprovação política no âmbito nacional ao longo dos anos. Não por outro motivo, em pleno 2023, estamos diante de um contexto jurídico-político bastante raro: a reforma aprovada pela Câmara dos Deputados na última […]
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