Rodrigo Porto Cavalcanti

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">inteligência artificial (IA)</a> se coloca como uma força transformadora em múltiplos setores, inclusive no domínio da propriedade intelectual. A capacidade da IA de analisar grandes volumes de dados e propor inovações tem o potencial de redefinir as fronteiras da criação e gestão de patentes. Este artigo explora os impactos multifacetados da IA nesses processos, destacando as mudanças esperadas a curto, médio e longo prazos.
Ao navegar por este novo paradigma, profissionais e instituições serão capazes de identificar desafios e oportunidades sem precedentes no campo da propriedade intelectual. No contexto brasileiro em específico, a regulação de IA é um tema de crescente interesse, vide o <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347622&amp;ts=1702407086098&amp;disposition=inline">PL 2338/2023, do Senado</a>.
Tal regulação define condições de contorno gerais sobre as aplicações de IA e como estas devem se relacionar com a sociedade. Por outro lado, o uso de IA como ferramenta “meio” em variadas atividades profissionais reguladas, da engenharia ao direito, permanece em grande parte uma questão em aberto.
<h3>IA na geração de patentes</h3>
A integração da inteligência artificial na geração de patentes simboliza um avanço notável, oferecendo novas possibilidades para a identificação e criação de inovações. No curto prazo, ferramentas baseadas em IA já são capazes de automatizar a análise de patentes existentes em lote, identificando lacunas e oportunidades para novas invenções. Um passo além deste é o auxílio direto da IA na redação de patentes a partir da descrição da invenção. Essa eficiência operacional não apenas acelera o processo de patenteamento mas também potencializa a qualidade das inovações propostas.
A médio e longo prazos, espera-se que a IA contribua para a redefinição dos critérios de novidade e inventividade. A capacidade da IA de processar e aprender com vastas quantidades de dados pode levar à geração de soluções inovadoras que desafiam os padrões tradicionais de inventividade. Um exemplo emblemático é o projeto "DABUS", uma IA que "inventou" dois produtos, levantando debates sobre a atribuição de autoria e patenteabilidade de invenções criadas por máquinas.
Neste contexto, os desafios éticos e legais se tornam mais proeminentes. A questão de se uma IA pode ser considerada "inventor" sob as leis atuais de patentes está em aberto, com implicações profundas para o futuro da propriedade intelectual. Especialistas, como o professor Ryan Abbott, da Universidade de Surrey, argumentam que reconhecer invenções feitas por IA pode incentivar a inovação, mas requer uma revisão significativa da legislação de patentes para acomodar essa nova realidade.
Em resumo, a evolução da IA na geração de patentes reflete um equilíbrio delicado entre potencializar a inovação e navegar por um terreno complexo de questões legais e éticas.
<h3>IA na gestão de patentes</h3>
A adoção da IA na gestão de patentes está revolucionando a maneira como empresas e instituições monitoram e administram seus portfólios de propriedade intelectual. No curto prazo, plataformas de IA já são capazes de automatizar e resumir de forma objetiva uma pesquisa de anterioridade que identifique possíveis infrações.
Além disso, os benefícios já aludidos na geração de patentes têm implicações diretas no processo de gestão, não só reduzindo significativamente o tempo e o custo associados ao processo, mas também aumentando a probabilidade de sucesso na concessão. A intervenção e julgamento críticos de um ser humano ainda são necessárias e essenciais, mas o ganho em produtividade que a IA já pode proporcionar nestes processos é indiscutível.
A médio e longo prazos, espera-se que as ferramentas de IA proporcionem uma gestão de portfólio de patentes mais estratégica e personalizada. Sistemas avançados de IA estão começando a oferecer análises preditivas, que podem prever tendências de mercado e sugerir áreas para inovação e expansão de patentes. Essa capacidade de antecipar mudanças tecnológicas e de mercado permite que as organizações ajustem suas estratégias de propriedade intelectual de forma proativa, maximizando o valor e a proteção de seus ativos.
No longo prazo, a integração da IA na gestão de patentes promete remodelar o cenário competitivo. A capacidade de analisar profundamente grandes conjuntos de dados de patentes globais facilitará a identificação de potenciais parceiros de licenciamento, concorrentes e oportunidades de aquisição de patentes. Além disso, como já aludido, a IA poderá auxiliar na detecção de possíveis infrações de patentes, inclusive de forma completamente automática, proporcionando às organizações uma ferramenta poderosa para proteger seus direitos de propriedade intelectual com grande agilidade.
<h3>Desafios éticos e legais da IA em patentes</h3>
À medida que a inteligência artificial se torna uma força dominante na inovação e gestão de patentes, surgem desafios éticos e legais significativos que exigem atenção cuidadosa.
O primeiro desafio que identificamos se dá no campo do sigilo das informações utilizadas no processo de interação entre humanos e a IA. À medida que a IA se torna mais integrada à gestão de patentes, torna-se crucial garantir a segurança dos dados sensíveis e o cumprimento das regulamentações de propriedade intelectual. Por exemplo, quando alimentamos uma IA com novas informações, estas passam a fazer parte de seu “corpus”.
Daí surge a questão se, ao menos em tese, alimentar uma IA pública com dados que representam o critério de novidade de uma invenção pode fragilizar seu grau de patenteabilidade. Certo é que no contexto da IA aplicada à propriedade intelectual, há necessidade de se desenvolverem padrões éticos e legais que acompanhem a evolução da tecnologia.
Os desafios legais seguem na direção da atribuição de autoria e na elegibilidade para patentes. A situação do sistema "DABUS", mencionada anteriormente, ilustra o dilema sobre se e como as leis atuais de patentes podem se aplicar a invenções geradas por IA. Sem uma legislação clara que reconheça a contribuição da IA, há uma zona cinzenta sobre quem detém os direitos de uma invenção: o programador da IA, o proprietário da IA, ou a própria IA? Isso levanta questões fundamentais sobre a natureza da criatividade e da invenção.
No longo prazo, os desafios éticos e legais se ampliam para incluir a gestão de patentes e a proteção contra a infração. A capacidade da IA de analisar extensivamente patentes existentes e literatura para identificar potenciais violações pode resultar em uma nova onda de litígios de patentes, exigindo uma reavaliação de como as leis de propriedade intelectual são aplicadas e interpretadas na era digital. O sistema de patentes global está preparado para tal situação?
Além disso, a implementação global de IA em patentes traz à tona a necessidade de harmonização internacional das leis de patentes. Como a IA pode operar em uma escala global, a inconsistência entre os regimes de patentes nacionais pode levar a conflitos e complexidades adicionais. Poderá o uso de IA em patentes requerer um maior alinhamento em nível global dos diversos sistemas de patentes nacionais? No caso “DABUS” acima mencionado, o escritório de patentes da África do Sul aceitou a aplicação da patente “inventada pela IA” enquanto vários outros sistemas nacionais como o do Reino Unido a rejeitaram.
Para navegar por esses desafios, propõe-se um diálogo contínuo entre legisladores, acadêmicos, indústria e sociedade civil. A criação de um quadro regulatório adaptável que possa evoluir com a tecnologia é crucial. Além disso, a educação e a conscientização sobre as capacidades e limitações da IA em patentes são essenciais para moldar um futuro em que a tecnologia e a lei coexistam harmoniosamente, promovendo a inovação ao mesmo tempo em que protegem os direitos dos inventores.
<h3>O futuro da IA na inovação e gestão de patentes</h3>
A integração da inteligência artificial na gestão de patentes está estabelecendo um novo paradigma para a inovação, exigindo uma evolução nas leis de patentes e práticas éticas. No longo prazo, a IA não só otimizará a eficiência do processo de patenteamento mas também desafiará nossas concepções de criatividade e propriedade intelectual.
A adaptação das leis para reconhecer as contribuições da IA, protegendo simultaneamente os direitos humanos, será crucial. A colaboração internacional e o estabelecimento de padrões globais emergem como imperativos para harmonizar a aplicação da IA, garantindo justiça e transparência. O futuro da inovação depende da capacidade de navegar nesse território inexplorado, equilibrando avanços tecnológicos com considerações éticas e legais, para promover uma era de progresso e criatividade sem precedentes.

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JOTA

Implicações a curto, médio e longo prazos

Impactos da IA sobre a criação e gestão de patentes

Adaptação das leis para reconhecer as contribuições da IA, protegendo simultaneamente os direitos humanos, será crucial