Bruno Renzetti

Não há dúvidas que as diversas inovações ocorridas no mundo digital têm apresentado novos desafios para o Direito da Concorrência, a partir da criação de novos mercados e formas inéditas de atuação dos agentes de tais mercados.
Os serviços online, especialmente em plataformas de dois ou mais lados (multisided platforms), estão desenvolvendo novas fronteiras para o Direito da Concorrência. Por exemplo, pode-se falar em market tipping por plataformas que atingem número expressivo de usuários, se tornando mais valorizadas do que plataformas concorrentes, em uma forma de posição dominante natural das plataformas que são first-comers em novos mercados. Além disso, questões relativas ao uso da privacidade e de tráfego de dados como diferenciais competitivos de algumas plataformas e o uso de serviços “gratuitos” em troca de acesso aos dados dos usuários têm ganho bastante relevância.
Foi neste cenário de constantes mudanças e novos desafios concorrenciais que se deu a criação do Grupo de Estudos em Direito da Concorrência em Plataformas Digitais, dentro da FGV Direito SP. Em seus encontros quinzenais, o grupo de estudos formados por alunos da graduação, mestrado, professores e ex-alunos que atuam na área concorrencial buscou investigar e compreender as mudanças que os novos mercados digitais apresentam ao direito da concorrência, identificando os desafios que estão na agenda do dia.
Foram diversos os temas tratados pelo grupo de estudos neste segundo semestre de 2017.
Em seu primeiro encontro, o grupo propôs o seguinte questionamento: o que esperar do Direito da Concorrência na era da economia digital? Neste encontro foram debatidas questões acerca de monopólios de plataformas digitais, novas barreiras à entrada na economia digital, qual o papel das autoridades antitruste neste cenário e até que ponto a teoria clássica do direito da concorrência é capaz de compreender e formular respostas para os desafios digitais.
Em seguida, foram discutidas as cláusulas most-favoured nation, conhecidas também como cláusulas MFN. Extremamente aplicadas nos mercados de agências online de viagens (OTAs), as cláusulas MFN obrigam os hotéis a fornecerem ao agente de viagem online o menor valor possível e os melhores quartos disponíveis, em comparação a outros meios de venda. As cláusulas MFN foram recentemente alvo de escrutínio por parte da European Competition Network, rede da qual fazem parte as autoridades da concorrência de todos os países membros da União Europeia. A Comissão concordou em manter constante análise deste mercado.
O grupo de estudos também se preocupou em analisar o papel dos algoritmos na economia digital. A partir do estudo do caso Topkins, levantaram-se questões acerca da possibilidade de colusão entre algoritmos, self-learning, os riscos da automação e quais os vieses que um algoritmo pode seguir ao tomar uma decisão.
Questões relacionadas ao comércio online e a fusões na economia digital não passaram despercebidas pelo grupo. A ascensão da Amazon em novos segmentos de mercado, bem como a compra do WhatsApp pelo Facebook levantaram instigantes questões acerca da possibilidade de colusão digital, além da forma como os dados de usuários são tratamentos em atos de concentração entre grandes empresas digitais. 
As últimas duas reuniões do grupo trataram de temas que se conversam: big data e os mecanismos de busca na internet. 
A questão do tratamento de dados talvez seja o grande desafio para as autoridades antitruste na economia digital. A revista The Economist não poupou palavras para caracterizar os dados como o recurso mais valioso do mundo. O big data pode ser o instrumento que uma empresa incumbente lança mão para consolidar ainda mais sua posição de mercado e também pode representar uma grande barreira à entrada para empresas nascentes de tecnologia. Além disso, o tratamento mais ou menos confidencial das informações angariadas pode representar uma nova forma de diferenciação não-preço das plataformas digitais.
Os mecanismos de busca na internet, notadamente o Google, se utilizam do big data para cada vez mais aprenderem sobre seus usuários. O serviço de busca pode até ser oferecido de graça, mas o usuário “paga” com seus dados. Afinal, se você não está pagando, muito provavelmente você é o próprio produto. Comumente as empresas de busca utilizam os dados de seus usuários para melhor direcionarem os produtos de seus anunciantes.
As reflexões produzidas pelo grupo de estudos neste semestre deixam claro que haverá uma necessidade do direito da concorrência em se reinventar em diversas frentes, para poder enfrentar os desafios da economia digital. Não se pode mais olhar as questões do século XXI com o olhar da teoria clássica antitruste dos anos 1900.
Idealizado e supervisionado pelo Prof. Caio Mário Pereira Neto e coordenado pelo mestrando Bruno Renzetti, o grupo de estudos também contou com a participação de Brunna Ortega de Almeida, Bruno Bastos Becker, Beatriz Silber, Camila Manfredini de Abreu, Carolina Bueno, Daniel Favoretto Rocha, Gabriel Fernandes, João Azambuja, Marcela Lorenzetti, Marcela Mattiuzzo, Marina Chakmati, Renata Rossi Ignacio, Ricardo Fernandes e Rodrigo Zingales.
Em 2018 o trabalho continua.

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JOTA

Uma investigação do grupo de estudos da FGV/SP

Impactos concorrenciais das plataformas digitais

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