Opinião & Análise

Propriedade intelectual

O impacto da ADI 5.529 no preço dos medicamentos

Redução no preço de remédios é meta da Agenda 2030 da ONU, divulgada pelo STF

Crédito: Unsplah

No início deste ano, o JOTA indicou os principais julgamentos na pauta econômica do Supremo Tribunal Federal (STF) para o primeiro semestre de 2021. Uma das ações destacadas foi a ADI 5.529, de relatoria do Ministro Dias Toffoli. A ação questiona o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), que […]

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