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Maís Moreno

Há décadas existem normas no Brasil que determinam a imediata adoção de ações de combate ao racismo pela Administração Pública direta e indireta, inclusive nas contratações de seus projetos de infraestrutura. Exemplos ao redor do mundo mostram como iniciativas inovadoras podem impulsionar essa agenda em prol de um desenvolvimento sustentável.
Um caso emblemático é o projeto de expansão do Aeroporto Internacional de O'Hare, em Chicago, nos Estados Unidos, liderado pelo prefeito Harold Washington na década de 1980<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Ali, se promoveu uma política de "participação local" que exigia que as empresas contratadas contratassem uma proporção significativa de trabalhadores e empresas locais, incluindo empresas pertencentes a minorias raciais e étnicas.
Desde então, o aeroporto vem sendo ampliado. Em 2019, foi anunciada a modernização e expansão do Terminal 5. No início de 2023 findou-se tal obra e estima-se que cerca de 37% dos fornecedores certificados no empreendimento eram pertencentes a minorias, mulheres ou pessoas desfavorecidas. Ademais, o projeto Terminal 5 é apoiado por 60 empreiteiros, sendo 14 empresas de propriedade de mulheres. Ou seja, o legado de Harold Washington segue vivo na gestão da atual prefeita de Chicago, Lori Elaine Lightfoot<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Não se trata de um caso isolado. No Canadá, os Community Benefits Agreements (CBAs) garantem oportunidades econômicas para empreendimentos capitaneados por indivíduos de grupos socialmente excluídos, enquanto na África do Sul, o país mais desigual do mundo, o Broad-Based Black Economic Empowerment (B-BBEE) empodera e capacita pessoas negras para aumentar a participação de suas empresas em obras públicas.
A Austrália conta com a Indigenous Procurement Policy (IPP), que fomenta empregos entre indígenas e viabiliza o empreendedorismo entre essas populações, enquanto na Nova Zelândia a iniciativa Māori and Pasifika Trades Training (MPTT) é voltada ao treinamento de grupos étnicos para a atuação nas áreas de comércio e construção. Outro exemplo é a Malásia, onde o programa governamental BCDP se destina a aprimorar a participação de empreiteiros bumiputera (povos nativos) em projetos de construção por meio de treinamento, assistência financeira e outros tipos de suporte que possam estimular seus negócios.
O Brasil já desenvolveu políticas públicas exemplares voltadas à igualdade racial. Uma das mais importantes é a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm">Lei 12.711</a>, de 2012, que reserva pelo menos 50% das vagas nas universidades e institutos federais do país a estudantes oriundos de escolas públicas e pessoas negras, pardas e indígenas. A Lei de Cotas, como é conhecida, vem sendo responsável por uma verdadeira transformação no ambiente acadêmico e no mercado de trabalho brasileiros ao longo dos últimos anos.
Mas ainda há muito a avançar. O aprendizado com iniciativas internacionais como as mencionadas pode inspirar o desenvolvimento de abordagens adaptadas à realidade brasileira. Não é demais lembrar que normas como os Decretos 4.228/2002, 4.886/2003, 6.872/2009, a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm">Lei 12.288/2010</a> e a Convenção Interamericana contra o Racismo autorizam e, em certos casos, determinam ações como os precedentes aqui mencionados.
Em outras palavras, nossos líderes têm o dever e o poder de implementar medidas para estimular a diversidade em projetos de infraestrutura, assim como Harold Washington fez em Chicago.
Priorizar a participação de grupos raciais minorizados em grandes empreendimentos significa, antes de tudo, atender a nossa legislação, que nesse ponto foi desenhada para alcançar a igualdade racial. Além disso, a adoção desse tipo de solução é mais uma ferramenta para reduzir as desigualdades, promovendo inclusão econômica e social de grupos vulneráveis, e assim reorganizando nossa sociedade de forma mais justa e democrática.
A busca pela igualdade racial tem pela frente um longo caminho. Mas ela é um imperativo moral, social e legal.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Agradeço ao Alan Soares por ter compartilhado o emblemático caso de Chigaco. Foi a partir dessa descoberta que surgiu a curiosidade de explorar outros casos e a vontade de escrever essas notas.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Fontes: <a href="https://www.panrotas.com.br/aviacao/aeroportos/2023/02/aeroporto-de-chicago-conclui-expansao-e-modernizacao-do-terminal-5_194575.html">https://www.panrotas.com.br/aviacao/aeroportos/2023/02/aeroporto-de-chicago-conclui-expansao-e-modernizacao-do-terminal-5_194575.html</a>; <a href="https://www.oag.com/en/busiest-airports-world">https://www.oag.com/en/busiest-airports-world</a>; <a href="https://www.archdaily.com.br/br/909773/cinco-projetos-para-a-expansao-do-aeroporto-ohare-em-chicago-vao-a-voto-popular">https://www.archdaily.com.br/br/909773/cinco-projetos-para-a-expansao-do-aeroporto-ohare-em-chicago-vao-a-voto-popular</a>; <a href="https://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/aeroporto-de-chicagoohare-ganhara-novas-pistas-e-portoes-de-embarque/">https://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/aeroporto-de-chicagoohare-ganhara-novas-pistas-e-portoes-de-embarque/</a>; <a href="https://www.chipublib.org/mayor-harold-washington-biography/">https://www.chipublib.org/mayor-harold-washington-biography/</a>

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Exemplos ao redor do mundo mostram como iniciativas inovadoras podem impulsionar essa agenda

Igualdade racial em projetos de infraestrutura estrangeiros

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