Opinião & Análise

RE 574.706

ICMS x PIS/COFINS

STJ perde chance de alinhar sua jurisprudência ao precedente do STF

Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
Crédito: fotolia

À véspera do Dia do Estudante, do Advogado e do Magistrado, a comunidade jurídica foi brindada com um acórdão desastroso emanado da Primeira Seção do STJ, em tema que é caro tanto ao Fisco como também aos contribuintes. Trata-se da questão referente à ilegitimidade da inclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da […]

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