ICMS-ST na base de PIS e Cofins e a primeira modulação de efeitos pelo STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado em 13 de dezembro de 2023, fixou a seguinte tese: “O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da Cofins, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva”. Antes de ser julgado pelo STJ, o tema […]