Direito Tributário

ICMS sobre TUSD e TUST nas operações para consumidores cativos

A não-inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo da incidência do ICMS sobre a energia elétrica

CPFL, Eletrobras - TUSD
Wikimedia Commons

O complexo, arcaico e ineficiente sistema tributário nacional não se furta em trazer novas dúvidas. Está em dúvida, a não tão recente, mas não por isso menos relevante, incidência do ICMS sobre a TUSD e a TUST. Não irei resgatar o amplo e significativo debate sobre o tema, em homenagem aos que já escreveram e […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.