Há décadas se discute a tributação federal – ou não – dos incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal. Isso porque qualquer tipo de benefício fiscal, como isenção, redução de base de cálculo ou crédito presumido, reduz o ICMS a ser recolhido e, consequentemente, a despesa com esse imposto, resultando […]
benefícios fiscais
A vitória pírrica de Haddad no STJ
‘Narrativa tributária’ do governo no caso do ICMS no cálculo de IRPJ e CSLL não se confirmou após publicação do acórdão
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