Tributos Indiretos

ICMS na transferência entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica: mas e o crédito?

Discussão sobre ‘efeito de recuperação’ e seu impacto na não cumulatividade do ICMS volta ao centro das atenções

Ajuste SINIEF 14/22
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Um tema que, atualmente, chama a atenção em relação ao ICMS é a questão da não incidência nas transferências entre estabelecimentos pertencentes à mesma pessoa jurídica. Como amplamente noticiado na imprensa, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 49 decidiu, em 2021, entendeu que o deslocamento de mercadorias entre […]

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