Opinião & Análise

Direito Tributário

ICMS na base do PIS e da Cofins: Novela? Não! Realidade, com consequências!

Eventual mudança na orientação original do STF implicará em gravíssimas consequências para inúmeras empresas

STJ: dois votos a favor da não tributação da inflação em aplicações financeiras
Crédito: Pixabay

Os contribuintes vivem uma situação de grande ansiedade e insegurança jurídica desde que, após o julgamento, em 15 de março de 2017, pelo Pleno de Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário 574.706, com a aprovação da tese em repercussão geral de que “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do […]

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