Opinião & Análise

Supremo

ICMS na base do PIS/Cofins e a modulação retroativa na transição jurisprudencial

Em nome da segurança jurídica, renuncia-se à temporalidade inerente à validade das normas jurídicas substanciais

reforma da previdência; desembargador
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

Dando sequência à nossa série de artigos sobre a chamada “Tese do Século”[1], vamos abordar um aspecto específico que tem adquirido relevância nas últimas semanas e atraído o foco dos especialistas, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de maio de 2021, que determinou a modulação dos efeitos do precedente fixado […]

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