Opinião & Análise

Tributário

A leitura do fisco sobre incentivo distinto do crédito presumido

Benefícios fiscais de ICMS não deveriam se sujeitar ao IRPJ e à CSLL

ICMS crédito presumido
Crédito: Unsplash

É comum que estados da federação concedam benefícios fiscais que reduzam a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) suportada pelos contribuintes como forma de incentivar a escolha do território estadual para desenvolvimento de suas atividades. Os benefícios fiscais podem ser classificados em duas modalidades: os que acarretam redução do ônus […]

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