A leitura do fisco sobre incentivo distinto do crédito presumido

É comum que estados da federação concedam benefícios fiscais que reduzam a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) suportada pelos contribuintes como forma de incentivar a escolha do território estadual para desenvolvimento de suas atividades. Os benefícios fiscais podem ser classificados em duas modalidades: os que acarretam redução do ônus […]