Vivemos um momento de relevante dúvida sobre os limites das competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria de direito tributário. Como consequência, acompanhamos, no dia 23 de fevereiro, mais um julgamento do Supremo em que a Corte realizou uma mudança jurisprudencial. Na já famosa analogia do ministro […]
Direito Tributário
Inclusão do ICMS no cálculo da CPRB
Conflito de precedentes do STF e STJ em matéria tributária
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login