Guilherme Eleutério Martínez

Urbano Montero Martínez

Uma das maneiras de medirmos a eficiência de coleta do tributo é o indexador “C-efficiency”, cujo valor representa a razão entre a receita total recolhida do imposto ante a receita total estimada se considerada a alíquota sobre todo o consumo, como exemplo, para o ICMS a alíquota uniforme seria 17 ou 18%.
A relação de consumo numa cadeia produtiva ocorre uma vez só, quando da aquisição pelo consumidor final, seja pessoa física ou jurídica; atualmente de forma multilateral e não mais em ferrovia como o IVA está ambientado.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a>
Assim, todo o esforço das empresas é ter seu produto adquirido pelo consumidor final; a transição desse produto por vários setores e processos produtivos se dá pela evolução da própria sociedade, através dos mecanismos de mercado, haja vista a sua eficiência, de maneira a fornecer a si própria bens e serviços de consumo.
Portanto, o IVA/VAT/IBS/GST/ICMS não são tributos sobre consumo stricto sensu, mas sobre a produção que trasladam usa carga tributária e ineficiência até o momento do consumidor, ou seja, ele é um imposto que tributa o valor agregado em cada fase econômica, conforme proposto pelo seu criador Maurice Lauré e modelado por Nicholas Kaldor.
Na situação brasileira, temos o ICMS como representante do IVA a recolher 7% do PIB (todo o consumo) ante uma alíquota uniforme de 18% (regra geral); ressalte-se que grande parcela desse valor recolhido advém da forte tributação através de alíquotas elevadas dos produtos e serviços denominados “blue chips”, ou seja, combustível, energia elétrica e telecomunicações que está em torno de 2,6% do PIB, ou seja, dos 7% coletados pelo ICMS, 37,1% é fruto da arrecadação das blue chips a alíquotas que variam entre 18 e 35%, a citar que em alguns estados chegam a representar 57% da arrecadação<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Quanto ao ISS, outro imposto dito sobre consumo, recolhe 0,98% do PIB ante uma alíquota possível de 5%. Assim, temos um C-efficiency 0,196 (19,6%). Ao somarmos os dois impostos teremos uma alíquota nominal de 23% (18+5), com coeficiente de 0,3469 ou (34,69%), a indicar valores baixos ante seu potencial.
Assim, afirmar que o C-efficiency constitui de 34,69%, identificamos que 65% da possível tributação não ocorre. A frustação de receita tributária decorre da própria sistemática obsoleta do IVA e sua descaracterização.
As razões para tanto são geradas através concessão de benefícios fiscais a setores que apresentam inviabilidade ante a exagerada alíquota; em contrapartida, nos setores sobrecarregados e não beneficiados algumas empresas ou suportam a excessiva carga fruto da tributação descompensada ou optam pela shadow economy haja vista o forte peso-morto tributário; a mencionar que no Brasil a economia informal situa-se em 34% do PIB<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Resta-nos realizar uma breve abordagem ao IVA/VATGST europeu visto a semelhança contida na proposta de reforma tributária de IVA Dual, PEC 110/19, já que tal promessa se dispõe a mitigar o desconcerto tributário brasileiro.
Abaixo, trouxemos um conjunto de gráficos extraídos de excelente trabalho elaborado pelo Fundo Monetário Internacional através do estudo denominado “The Evolution of Potential VAT Revenues and C-Efficiency in Advanced Economies – IMF WP 17/158”, cuja base de dados proviera das 30 maiores economias da OCDE no período de 1993/2016. Como esperado por nós, tanto o ICMS como IVA/VAT europeu perderam suas características de não-cumulatividade, a tributar insumos e formação de capital fixo através de aquisição de bens para formação do ativo imobilizado, vejamos.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/10/kkkkk.png"><img class="aligncenter wp-image-336185 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/10/kkkkk.png" alt="" width="558" height="421" /></a> O quadro “a” nos mostra participação (%) do VAT/IVA no total de impostos e também sua parcela sobre a arrecadação ante o PIB; Quadro “b” demonstra a evolução das alíquotas do VAT/IVA; Quadro “c” apresenta o índice C-efficiency, Quadro “d” se refere à incidência do VAT/IVA sobre o consumo final.
Gostaria de chamar a atenção para os anos 2007/2009 e estabelecer uma correlação entre os quadros e perceberemos que a medida que a alíquota aumenta (quadro b), a eficiência do imposto diminui (quadro c), a diminuir também a coleta do tributo nas transações exclusivamente sobre o consumo final (quadro d); apesar da quantidade coleta de impostos continuar estável (quadro a).
A razão de tal comportamento é clara e nítida, o VAT/IVA aumentara sua coleta sobre o setor produtivo, isto está bem claro no gráfico; explicamos, a concessão de benefícios fiscais no curso da produção interfere na translação do imposto (via crédito) para a etapa seguinte, a deturpar a finalidade do tributo e descaracterizá-lo tornando-o um tributo sobre a produção.
Isto não significa que o preço a consumidor se tornou menor, ao contrário; a coleta advinda da venda a consumidor tem diminuído e, para manter o valor coletado, a administração tributária optara por coletar do setor produtivo de modo a iniciar um ciclo deletério para o IVA, aumenta-se a alíquota para alguns setores, concede-se benefício a outros e coleta-se menos do consumidor, cuja sequência destrói pouco a pouco a característica do imposto, como têm ocorrido lá e aqui.
Pelo exposto, demonstramos como interferências na mecânica dos tributos de valor agregado produzem distorções despercebidas pelos administradores tributários, preocupados em manter o nível de arrecadação e que acabam por atingir os consumidores finais que inconscientemente suportam a carga de maneira cumulativa, pois o benefício concedido passou a fazer parte do custo da mercadoria, pois há como ser compensado; e além, o IVA está oculto no preço.
Deveras, num sistema de tributação em cadeia, o benefício concedido não atinge o consumidor final, somente a empresa é beneficiada, haja vista que no próximo movimento de produto na cadeia produtiva a taxação será recomposta como apontado acima; o que nos leva a concluir, que a sociedade de maneira direta financia determinados setores em detrimento dela mesma, pois o preço a consumidor se eleva, afinal “não existe almoço grátis”.
Extremamente correlacionado ao exposto acima, não poderíamos deixar de comentar outro ponto importantíssimo que é a ineficiência gerada pela tributação nas trocas comerciais, haja vista que a carga tributária altera o comportamento do consumidor e das empresas ao evitar o tributo e, portanto, causar ineficiência; a ressaltar que quanto maior a elasticidade-preço da oferta ou demanda, maior é a ineficiência tributária.
A elasticidade-preço apresenta-nos a sensibilidade, através da correlação, entre a variação da quantidade ofertada ou demandada em virtude da variação o preço. Desta forma, considera-se como ineficiência tributária de mercado a situação em que a perda da renda da economia for maior que a coleta de tributos. Ou seja, se o dano causado aos atores da troca comercial for maior que o tributo coletado; o imposto provocará um dano maior à sociedade que o benefício da coleta.
Grande problema dos admiradores do IVA/VAT/IBS/GST é imaginar que a economia em digitalização opera em “ferrovia” e passam a olhar para trás de forma mecânica, a tentar repetir um passado que não foi nada bem-sucedido como têm mente; e que por crença não são tão criativos ou flexíveis em resposta às mudanças na ambiência tributária.
Admiradores desse antiquado sistema alegam preferir a simplicidade, mas ao negar à sociedade o conhecimento da alíquota combinada da proposta “IVA DUAL- Pec 110/19” que poderá atingir valores acima de 30%; tornam obscuro e incerto o dia de amanhã, pois desconsideram ou desconhecem o cenário exposto acima, visto que a tributação indireta desempenha importante papel na arrecadação e devemos conhecer e compreender sua concepção e impacto.
A tributação sobre corporações deve ser de grande preocupação dos órgãos governamentais haja vista as decisões dos investidores e, por conseguinte, no crescimento econômico e emprego.
Os legisladores devem assegurar que os impostos sobre o consumo sejam aplicados apenas às compras finais de bens e serviços e que os insumos das empresas não sejam tributados, além de manter baixos os custos de conformidade a fim de mitigar as distorções nas decisões econômicas
Destarte, haja vista que elaboramos uma crítica ao atual sistema, oferecemos uma solução mais simples, eficaz, eficiente e neutra ante as propostas na Casa Legislativa.
A considerar que para resolução dos problemas e desequilíbrios em nosso sistema tributário, não busquemos solucioná-los com o mesmo raciocínio utilizado para criá-los; ideia que significa uma posição distinta da maneira como a reforma tributária está a ser conduzida neste país, como há sido explicitado no decorrer deste texto.
Deveras, propomos tributos que ao serem implementados tenham pouca ou nenhuma interferência nas decisões de investimento das empresas e individuais de trabalhar; além de gerar receitas significativas a taxas mais baixas ao oferecer maior capacidade de tração à economia e, por conseguinte, à tributação e coleta de tributos com baixo nível de conformidade fiscal.
Caso deseje conhecer o “Novo Modelo Tributário”, o modelo está disponível em <a href="http://www.desconcentracaotributaria.com;">sítio eletrônico</a>. Importante destacar que referido modelo não é um fim em si mesmo, pois, está inserido num projeto maior de instrumentação administrativa aos pequenos municípios brasileiros, denominado “Desconcentração Tributária e Equilíbrio Federativo”.
<div id="sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6" role="main"></div>
<script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script> 
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6', 'UA-53687336-1').createForm();</script>
----------------------------------
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> ICMS: COMO ERA, O QUE MUDOU AO LONGO DO TEMPO, PERSPECTIVAS E NOVAS MUDANÇAS, Fórum fiscal dos Estados Brasileiros, Caderno n
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Dados da América do Sul. <a href="https://www.theglobaleconomy.com/rankings/shadow_economy/South-America/#Brazil">Shadow economy in South America | TheGlobalEconomy.com</a>

tributário

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Análise da incapacidade do IBS de lidar com os problemas tributários

IBS e obsolescência precoce

Análise da incapacidade do IBS de lidar com os problemas tributários