Claudia Abdul Ahad Securato

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/intelig%C3%AAncia%20artificial">inteligência artificial</a> virou assunto inevitável nas empresas. Está nas reuniões de conselho, nos escritórios, nas universidades e, principalmente, nas angústias do mercado de trabalho. Uns enxergam uma revolução inevitável; outros uma ameaça existencial. Talvez ambos tenham razão, mas será que estamos repetindo um velho comportamento humano, o pânico de toda nova tecnologia que altera a forma de trabalhar?
Em algum momento, o computador também pareceu ameaçador. Depois veio o Excel. O Word. A internet. Nenhuma dessas ferramentas eliminou o trabalho humano. Todas transformaram a maneira como ele era executado. Será que a inteligência artificial esteja mais próxima disso do que do imaginário apocalíptico?
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Hoje, utilizar ferramentas como ChatGPT, Claude e semelhantes já se tornou habilidade básica de produtividade. Mas existe um elemento importante: nenhuma delas funciona sem direção humana. A inteligência artificial não tem estratégia própria, não possui responsabilidade jurídica e tampouco produz valor sozinha. Ela depende de repertório, contexto, supervisão e, principalmente, de perguntas bem formuladas.
Nesse sentido, usar IA talvez seja muito mais parecido com utilizar um Excel sofisticado do que substituir completamente profissionais. O Excel automatizou cálculos, mas nunca dispensou raciocínio financeiro. O Word facilitou redações, mas nunca substituiu pensamento crítico. A ferramenta potencializa a capacidade humana e aqui reside um ponto central no debate sobre o uso de IA: imaginar a IA como solução, quando ela é apenas instrumento para chegar à solução.
Os impactos da IA são inevitáveis. O relatório Stanford AI Index Report 2026, da Universidade Stanford, demonstra que a inteligência artificial se consolidou como eixo estratégico da economia global. Apenas em 2025, o investimento privado em IA nos Estados Unidos atingiu US$ 285,9 bilhões, além da criação de 1.953 novas empresas no setor. A corrida pela inteligência artificial já não se limita à tecnologia, mas envolve competitividade econômica, liderança empresarial e transformação estrutural das profissões.
No Direito o debate tem uma camada a mais de sensibilidade: a IA não interage com garantias constitucionais, proteção de dados, devido processo legal e imparcialidade. Não por acaso, o Conselho Nacional de Justiça vem ampliando a regulamentação sobre o uso de IA no Judiciário. A Resolução CNJ 615/2025 estabelece que sistemas de inteligência artificial devem observar princípios como transparência, supervisão humana e prevenção de vieses discriminatórios. A norma reforça a centralidade da pessoa humana e veda soluções sem possibilidade de revisão manual.
Mais recentemente, o Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário passou a discutir riscos relacionados à chamada “prompt injection”, técnica de manipulação capaz de induzir sistemas de IA a distorcer resumos, omitir argumentos relevantes ou favorecer determinadas conclusões a partir de comandos ocultos inseridos em documentos processuais.
O posicionamento do CNJ é um alerta do risco de sistemas judiciais serem manipulados por conteúdos invisíveis inseridos em documentos, e isso significa que a supervisão humana deve ser crítica, técnica e efetiva.
Mais uma vez o ser humano está no centro do debate, porque a inteligência artificial pode redigir textos e organizar dados. Mas ainda depende de alguém capaz de identificar problemas, ponderar riscos, interpretar nuances éticas e assumir responsabilidades. Inclusive jurídicas.
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A IA certamente tem transformado o mercado jurídico, mas seu efeito não é o de substituir os profissionais, seu impacto é de exigir profissionais cada vez mais preparados, críticos e conscientes de suas responsabilidades.
A responsabilidade por decisões continua sendo humana, e o erro produzido com auxílio de IA pode trazer consequências severas. A automatização não elimina deveres de diligência, supervisão ou accountability. A IA pode acelerar respostas em velocidade impressionante, mas continua dependendo de alguém capaz de formular as perguntas certas, e perceber quando a resposta está errada.

Inteligência Artificial e compliance tributário

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JOTA

Posicionamento do CNJ é alerta do risco de sistemas judiciais serem manipulados por conteúdos invisíveis em documentos

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