Marco Antonio C. Sabino

O que seria de Chaplin sem O grande ditador? O humor do seminal artista foi capaz de dar graça e fazer troça com o conhecido anticristo austríaco. Charles Chaplin conseguiu ressignificar a dureza e o horror resumidos a uma só pessoa, sendo capaz de fazer os espectadores gargalharem da obra e, ao menos por aquele momento, esquecer que Hitler era o mal em si mesmo.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina">Quer saber os principais fatos ligados ao serviço público? Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber a newsletter Por Dentro da Máquina</a></h3>
Esse é o papel do humor, nos seus mais variados formatos. A grande questão é que os gêneros literários que contêm dose importante de humor – a sátira, a ironia – por embutirem em seu conteúdo críticas, sempre desagradaram os respectivos criticados. O humor tem disso: consegue transmitir a mensagem e arrancar risadas, ou, ao menos, fazer com que o destinatário da mensagem encare o problema nela enlaçado de outra maneira.
A paródia é um formato literário satírico, irônico ou meramente jocoso, que imita uma obra. A lei que regula o direito de autor excetua a paródia da tutela autoral, sobretudo porque a própria paródia, em si, é fruto de processo criativo, sendo o autor da paródia livre para utilizá-la desde que não implique descrédito da obra original.
Há praticamente 51 anos a lei prevê a proteção da paródia, extirpando-a do poder do autor da obra original, que somente poderá barrá-la caso ela desacredite a obra primitiva. Uma breve pesquisa no seu buscador de preferência e serão milhões de resultados na busca por paródias famosas, havendo, inclusive, rankings anuais das melhores paródias.
Mas <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-expressao/stj-tiririca-roberto-carlos-03042019">"O portão", de Tiririca, incomodou os artistas</a>. Os artistas andam – com razão – incomodados com o que a internet fez com suas obras. Faz tempo, e ainda hoje, que o direito de autor é um tema sensível para a rede que dominou as vidas da humanidade. O incômodo se estendeu à política. Candidatos e partidos desde sempre usam paródias para emplacar jingles que colam como chiclete na cabeça dos eleitores.
“Tim Maia, Belchior, Ana Castela, Melody, até Shunsuke Kikuchi, o compositor da abertura do Dragon Ball Z: ninguém ficou a salvo de ter seu trabalho parodiado para canções com cunho político.” (Estado de Minas, 22/9/2022). Trata-se de recurso permitido pela lei utilizado para difundir mensagens de cunho eleitoral. Encontra-se albergado no núcleo da liberdade de expressão, sujeito, portanto, a todas as suas proteções e limites.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</a></h3>
O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">Tribunal Superior Eleitoral</a> (TSE), contudo, não pensa assim. No artigo 23-A, da Resolução 23.732 deste ano, o tribunal proibiu o uso de paródias em campanhas eleitorais. Claro que a norma não está redigida dessa forma, mas ela altera o artigo 47 da Lei de Direito de Autor para colocar no ostracismo da ilegalidade paródias políticas não autorizadas pelos autores das obras originais.
Isto ocorreu depois da <a href="https://www.jota.info/eleicoes/marisa-monte-defende-no-tse-direito-de-autor-vetar-parodia-em-campanha-eleitoral-25012024">oitiva da cantora Marisa Monte</a> nas audiências que antecederam as normatizações aplicáveis às eleições deste ano. Emocionada, a cantora desabafou por sentir-se violentada pelo uso de suas obras em paródias de candidatos com as quais ela não tinha nenhuma afinidade.
Não consta que o legislador exigiu afinidade ideológica, política, artística, cultural ou religiosa entre o autor da paródia e o autor da obra original. Consta apenas que a paródia não pode desacreditar a obra primitiva. O TSE, dessa forma, inova, extrapolando sua competência normativa, já que a prerrogativa por alargar as restrições ao uso desse formato literário é do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a>.
Inova para coibir abusos nas paródias, mas, assim procedendo, além da incompetência normativa, também proíbe as paródias não abusivas, aquelas que não implicam em descrédito à obra, aquelas que deturpam a obra. Termina por jogar todas as paródias na sombra da ilegalidade, já que obter a autorização do autor é restringir sobremaneira o uso do formato. Seria como se o biógrafo fosse obrigado a solicitar a autorização do biografado – o que o STF já bem decidiu ser inconstitucional, até pelo desserviço da restrição.
Restrições a formatos são tão potencialmente censórias quanto a conteúdos. A sátira e a ironia, na sociedade de hoje, estão com os dias contados. Não somos uma sociedade aberta à crítica, nem nos damos muito bem com ideias diferentes das nossas. O Brasil poderia progredir se a elite tivesse ideia de que a legislação já é suficiente para reprimir abusos, e que o alinhamento entre autor da obra e autor da paródia, ainda que eleitoral é sobremaneira tão irreal que resulta na morte da própria paródia. O tema percorrerá os tribunais. No passado, Tiririca venceu. Mas, e agora, nos próximos casos, se são os juízes que normatizam os mesmos que julgarão?

53530059990_160465ba2e_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Corte eleitoral extrapola competência normativa ao proibir paródias não autorizadas pelos autores originais da obra

Humor na UTI e a paródia no TSE

TSE extrapola competência normativa ao proibir paródias não autorizadas pelos autores originais da obra