Laércio Laurelli

Carlos Henrique Abrão

Depois de convivermos com os horrores econômico e político que desgraçaram tanto o Brasil, a indagação que se faz é se há também um horror jurídico, que causa o desgoverno do País e arrebenta com as empresas solventes. 
Depende do prisma de visão que tivermos. Se o foco for na quantidade de decisões conflitantes, monocráticas e por meio de liminares, a resposta será positiva; mas se olharmos o conjunto e observarmos o que tem sido feito para espargir a corrupção e sepultar sua chaga em metástase pelas instituições brasileiras, a resposta que ouso formular será um sonoro não. 
Discutimos o desequilíbrio institucional e a grave crise entre os Poderes da República, mas enquanto eles não cumprirem seus papéis e estigmatizarem dentro do bem comum e do interesse público, continuaremos a mendigar por justiça.
Ninguém tinha noção ou fazia ideia de que uma só empresa pudesse gastar mais de US$ 3 bilhões em pagamento de propinas. Ainda mais uma multinacional eficiente e revestida de habilidade no trato com a lucratividade e as mazelas com o dinheiro público. 
O Brasil pendular, de tantas belezas naturais e de horrores político e econômico, tenta crucificar a justiça para dizer que estamos criminalizando a política, e com isso não haverá saída para a crise. 
Caixa dois, dinheiro de campanha, contas a serem analisadas pelos tribunais eleitorais: tudo isso, para nossa nobre classe política, não passa de mero detalhe. 
O nosso Parlamento custa para a população, no bolso do contribuinte, R$ 1 bilhão por ano. Se formos customizar a corrupção, poderia chegar a R$ 1 trilhão por ano - ou seja, um terço do Produto Interno Bruto. 
Passaram dos limites os nossos dirigentes e a classe empresarial, emasculando a Constituição Federal, rasgando a Carta de Princípios, já que os favores e benesses nutriam uma só finalidade: a de se perpetuar no poder a qualquer custo. 
O nosso Poder Judiciário, depois de séculos sem um papel relevante, não caiu de paraquedas ou de gaiato no navio da corrupção. Por meio de servidores públicos competentes, delegados, promotores e procuradores, a Justiça colheu provas irrespondíveis sobre o maior escândalo de corrupção na história do Brasil. 
Os tentáculos do crime organizado foram solapados, e centenas de delações premiadas somente evidenciaram que tudo não passava de uma regra de usos e costumes, com propinas já previamente combinadas, acertadas e concatenadas. 
Pobre o contribuinte, que nada sabe e somente recolhe compulsoriamente e na fonte seu valor em prol da camaradagem de uma roubalheira sem tréguas na história do Brasil. 
E tentam marginalizar o papel do Judiciário mediante chavões, palavras de efeito e referências à crise que o País atravessa, como se a devastação da corrupção fosse algo impensável ou proibido. 
Nossas empresas estavam acostumadas às facilidades e ganhos espetaculosos. Quando a ficha caiu, milhares delas foram para recuperação judicial e tantas mais faliram, a simbolizar que não temos um modelo, um sistema de transparência ou de proteção ao mercado e à sociedade civil. 
Malogramos em muitos fundamentos. O desgoverno da última década imporá, minimamente, duas décadas para soerguer a estrutura e sair do marasmo em que nos encontramos por práticas espúrias, pedaladas fiscais e demais gargalos da falta de democratização da oferta. 
O Brasil decolou, sim, dos demais países, mas em acelerada marcha à ré: nos últimos dois anos, com um pico de Produto Interno Bruto negativo, quase saímos do mapa e ingressamos naquele da pobreza infinita. 
Os horrores são políticos e econômicos, nada jurídicos. Aos que tentam transferir para a Justiça a responsabilidade sobre a impalatável situação que estamos vivendo, apenas uma palavra: na Quaresma olhem para si e convertam-se; troquem a farra da corrupção pela organização da produção. 
Se a corrupção não for refreada e nossos negócios saírem de propinas espalhadas em todos os cantos, ficaremos em posição lamentável na pobre América Latina. Os tratados internacionais foram esquecidos e nossa rotina do Mercosul está superada e atrasada. 
Não se pode culpar irrefletida e inconsequentemente a estrutura da Justiça pelo Brasil de hoje. 
A nossa Justiça padece de múltiplos e sérios defeitos e vicissitudes, mas apontar para o seu rosto o subdesenvolvimento de uma sociedade sofrida e descompromissada com o desenvolvimento parece ser mais um discurso estonteante daqueles que foram pilhados em flagrante e jamais acreditavam que houvesse, sequer em tese, uma posição corajosa e enérgica de magistrados e do Ministério Público Federal para desfazer as falcatruas e oportunizar um Brasil para todos os que desejam viver com honestidade e, acima de tudo, com serviços públicos eficientes como retorno pela montanha de impostos pagos.

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JOTA

Judiciário não caiu de paraquedas ou de gaiato no navio da corrupção

Horror Jurídico

Judiciário não caiu de paraquedas ou de gaiato no navio da corrupção