Opinião & Análise

STF

A homologação do acordo dos planos econômicos

Uma análise de 12 questões sobre o tema

Ministro Ricardo Lewandowski Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

1. Uma breve introdução O ministro Ricardo Lewandowski homologou o acordo dos planos econômicos, ad referendum do plenário do Supremo. É o momento oportuno para discutir aspectos importantes do acordo no maior episódio de litigiosidade repetitiva de nossa história (conceito da decisão homologatória na ADPF 165). O acordo dos planos econômicos é uma forma alternativa […]

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