Opinião & Análise

Desigualdade

Homens de cor nos sistemas de justiça brasileiro e americano

Racismo estrutural, como processo histórico-político que é, atravessa também instâncias do Poder Judiciário

Crédito: Thiago Gomes/Fotos Públicas

Até o início do século XX, a terminologia usada para quem não fosse branco era esta: homem de cor! Nos contos, romances e novelas machadianas, por exemplo, a expressão se apresenta recorrente. Nos Estados Unidos, a nomenclatura se mantém atual. Se dizer negro como motivo de orgulho é fenômeno recente na história do Brasil racista.

Bryan Stevenson, um jovem americano negro, ainda na faculdade de Direito de Harvard, resolve lutar por justiça ao denunciar casos de condenações de pessoas pobres, de condenadas injustamente e outras submetidas a tratamento cruel.

Um crime, por sua vez, chamara atenção do causídico: um homem negro que foi condenado injustamente em decorrência da sua cor de pele, sem provas suficientes para lhe imputar uma pena.

Todas as peripécias do caso são contadas no seu livro denominado Just Mercy, traduzido para o português como Compaixão – Uma história de Justiça e Redenção (Editora R.ED). O título inglês deu origem ao filme com mesmo nome, sucesso de audiência no início deste ano. Considerado o Nelson Mandela americano, Bryan Stevenson denuncia o sistema de justiça nos Estados Unidos e sua relação com o racismo estrutural.

O caso central do livro se dá com a descrição do labor de um jovem advogado que utiliza todas as vias recursais possíveis, durante anos, para tentar demostrar a inocência de seu cliente que fora condenado à pena de morte pelo assassinado de uma garota branca.

Antes disso, necessário dizer que as pessoas, segundo o autor, não estavam interessadas na verdade a respeito do crime, nem mesmo a Justiça. Até que um dia a defesa consegue uma cobertura na mídia local sobre o caso, agora sob a perspectiva do réu. E o jogo muda. A defesa tinha provas suficientes para inocentar seu cliente e as evidências necessárias de que o criminoso era um outro homem, branco por sua vez.

Após a cobertura do caso e diante das provas apresentadas, o Tribunal admite um novo julgamento que culmina com a liberdade de Walter McMillian, provada sua inocência perante a Corte. Com isso, Walter deixa o corredor da morte nas vésperas da data marcada para o acionamento da cadeira elétrica.

Ao narrar os fatos, histórias e circunstâncias que iam do corredor da morte à liberdade de um homem inocente, o autor reflete sobre o sistema de justiça no mundo, especialmente o sistema de (in)justiça que marca a história americana.

Com sua luta por justiça, Stevenson vê a diminuição do encarceramento em massa e a submissão a tratamento cruel frear, o que passava por um debate sobre a questão racial. Em um trecho de seu livro, o autor reflete:

Pessoalmente, acredito que grande parte das nossas piores formas de pensar justiça encontra raízes nos mitos sobre diferença racial que ainda nos atormentam. Acredito que existem quatro instituições que, ao longo da história dos Estados Unidos, moldaram a forma como abordamos as questões raciais e de justiça, mas que ainda não foram devidamente compreendidas (STEVENSON, 2019, p.299).

Então, o autor cita estas quatro instituições como determinantes no debate sobre a questão racial americana.

A primeira delas foi a escravidão.

A segunda foi a questão envolvendo o terrorismo, que moldou a vida das pessoas negras estadunidenses.  O cenário de pânico pós-explosão das torres gêmeas era uma novidade apenas para os brancos, mas uma realidade para os negros americanos que após usar um moletom com capuz, por exemplo, viam-se perseguidos pela polícia bem antes do fatídico 11 de setembro de 2001, relata o autor.

A terceira instituição era conhecida, por sua vez, como “Jim Crow”, que se dava com a segregação e supressão de direitos básicos que eram legalizadas e justificavam o apartheid americano.

Já a quarta instituição se dá com o encarceramento em massa.  Sobre ele, acentua Stevenson:

Entrar em uma prisão é algo extremamente perturbador para qualquer um que saiba ao menos os dados gerais sobre a composição demográfica étnica dos Estados Unidos. A extrema sobrerrepresentação de pessoas de cor, negros e/ou hispânicos, o número desproporcional de condenações entre minorias étnicas, as ações sistemáticas contra crimes por parte e consumo de drogas em comunidades pobres, a criminalização de novos integrantes e pessoas em situação ilegal, as consequências indiretas da privação do direito de voto e as barreiras que dificultam o reingresso à sociedade são fatores que só podem ser verdadeiramente compreendidos se analisados pela ótica das injustiças raciais. (STEVENSON, 2019, p.301).

É justamente sobre esta quarta instituição que esse artigo se refere.

A recente decisão judicial, oriunda da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que utilizou a raça do réu como argumento para avaliar, negativamente, a conduta social do agente e, consequentemente, fixar sua pena-base culmina com a questão do encarceramento em massa da população negra no país.

Um fato assusta. Em nenhum momento, nos diversos relatos de Stevenson em seu livro, tem-se conhecimento de uma sentença penal na qual se declarada, por escrito, o motivo raça como justificante de prisão, ou aumento de pena ou como qualquer parâmetro de condenação nos Estados Unidos, embora se conclua que isso ocorresse demasiadamente.

Acontecia, é fato. Mas não estava escrito, dito, tampouco sentenciado.

O livro Compaixão, aqui resenhado, contudo, não se mostra como obra ficcional, senão real.

A sentença oriunda do Paraná, por sua vez, embora real, assumiria um lugar fictício na obra do jovem americano, uma vez que a realidade americana, pautada no racismo estrutural, não imaginaria um documento jurídico com teor semelhante ao veiculado nos autos do processo criminal que condenou com um homem negro em decorrência de sua raça.

Sem maiores delongas, esta sentença criminal do Brasil do ano de 2020 se assemelha a um documento histórico de mais de três séculos atrás. Não se tinha conhecimento de igual conteúdo na recente história do racismo estadunidense bem como sul-americano.

Não somente Machado de Assis[1], com sua literatura realista, tem a ensinar aos americanos na atualidade. O sistema de justiça brasileiro dá aulas à semelhança machadiana, com maestria, contudo, com enredos da vida real.

Fico por aqui ao recomendar a leitura do citado besteseller apontado pelo New York Times como uma leitura necessária pelo mundo hodierno. Que este texto sirva de resumo e atraia à leitura do livro de Bryan Stevenson aquelas e aqueles que continuam vendo a condenação de pessoas negras, em decorrência de sua cor, como algo justificável. Às senhoras e aos senhores, desejo boa leitura.

 


[1] A menção à literatura de Machado de Assis se dá no contexto no qual, em meio ao atual isolamento em decorrência da pandemia, o autor negro brasileiro bateu recordes de vendas no público americano. Vide matéria acessada em 13 de agosto de 2020. Disponíve em : <https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/06/nova-traducao-de-machado-de-assis-nos-eua-esgota-em-um-dia.shtml>.


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