André Dorster

Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho.(...) Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana.
Declaração Universal dos Direitos Humanos – 10/12/1948 – art. 23
Passados três dias do início da vigência da lei 13.467/17 (Lei da Reforma Trabalhista), o governo federal promulgou em 14/11/2017 a Medida Provisória 808/17, alterando diversos aspectos da polêmica Reforma Trabalhista, que mal havia ingressado no mundo jurídico. Sem descer a discussões jurídicas sobre a relevância e urgência da Medida Provisória, especial preocupação nos traz uma novidade: o contrato de trabalho intermitente.
O contrato de trabalho intermitente brasileiro tem inspiração em figuras assemelhadas do direito estrangeiro, em especial o chamado zero hour contract do Reino Unido. Lá o tema tem gerado muitas críticas e debates. Para ilustrar, pesquisa promovida em 2013 pelo periódico Sunday Times, por meio da empresa de pesquisa YouGov, concluiu que 67% dos britânicos entendem que os contratos de zero-horas são normalmente ruins e 56% apoiam a proibição deste tipo de contratação[1].
Aqui, originariamente era disciplinado na Lei 13.467/17 em um único artigo (452-A), mas a MP 808/17 aprofundou a disciplina deste tão controverso contrato de emprego, sem qualquer discussão no âmbito próprio (Congresso Nacional) para oito artigos (452-A a 452-H).
Para ilustrar minhas preocupações, decidi não fazer uma análise jurídica. Tecnicismos por vezes atrapalham. E, por isso, resolvi contar a história de um amigo, o João. Poderia ser Maria, José, ou qualquer outro cidadão brasileiro. As conclusões ficam a critério de cada um.
Depois de um tempo fazendo bicos em razão da crise econômica, João, homem de origem humilde, que recebeu educação sofrida e de baixa qualidade (assim como muitos brasileiros) fica muito feliz que sairá da informalidade – terá seu emprego com carteira assinada e tudo! – na forma de um trabalho intermitente, recém-criado pelo governo para resolver os problemas da nação. Chega de crise, é tempo de modernizar!
Mas, a alegria de João vem recheada de angústia. Ele não sabe muito bem quando irá (se é que irá) ser chamado a trabalhar. É assim mesmo, explicaram, quando o patrão precisar, ele te chama e te paga. Tá na lei. Mas a fé e a sorte de João são grandes. Homem de coragem que é, aguarda. E depois de alguns meses de espera (com carteira assinada e tudo!), ele finalmente é convocado para trabalhar. Quanta sorte de João! Como ele tem seu salário-mínimo hora garantido por lei, na primeira convocação (para quatro horas de trabalho), ele ganha suados R$ 17,04. É pouco, mas o importante é trabalhar. Levante as mãos aos céus e agradeça pelo emprego (com carteira assinada e tudo!).
Porém, com o tempo João percebe que as convocações a trabalhar são poucas e que precisa arrumar outro emprego. E assim o faz. No segundo emprego, recebe convocação rápida a trabalhar, fica feliz, aceita de plano! Mas nem sempre João tem sorte e por um infeliz imprevisto doméstico, não pôde comparecer. Tentou explicar a situação, contou o episódio em detalhes, mas emprego é emprego, é recheado de responsabilidades. Afinal, para a sorte de João ele é empregado (com carteira assinada e tudo!). Ficou devendo R$ 12,78 ao patrão[2].
Mas João é persistente, trabalhador, segue adiante. Depois de um ano entre convocações esparsas e imprevistas, recebe as boas novas: férias! Quanta alegria! Finalmente um período de descanso programado. Afinal, no restante do tempo ficava esperando chamados ou trabalhando num dos seus outros cinco (ou seriam seis?) contratos intermitentes. Mas para a surpresa de João, não tinha nada a receber, afinal, ao longo do ano, após cada curto chamado, já havia recebido proporcionalmente o valor das férias. Pediu para trabalhar nas férias mesmo, precisava de dinheiro. Não pode, férias são um direito[3]. Ou seriam férias punição? Paciência.
O tempo passa, e as convocações escasseiam. João enxerga uma solução brilhante: seguro-desemprego! Mas, como João é homem de sorte, ele não faz jus ao benefício[4], afinal, ele é empregado (com carteira assinada e tudo!) em cinco (seis?) empresas. Paciência. Depois de um ano sem convocações, o primeiro contrato de João é considerado rescindido. Finalmente um respiro no orçamento doméstico! João recebeu pela metade[5] o aviso prévio e a indenização do FGTS, afinal, por sorte, ele é empregado (com carteira assinada e tudo!).
E assim segue a vida de João, por muitos e muitos anos, sobrevivendo segundo a maré da sorte (que sempre o assiste!) e quem sabe um dia poderá se aposentar. O que João não sabe é que talvez nunca consiga atingir o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria, pois nem sempre conseguiu receber no mês o equivalente a um salário mínimo mensal[6]. Nem sempre João tem sorte…
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[1] Pesquisa disponível em &lt; <a href="https://yougov.co.uk/news/2013/08/12/ban-zero-hour-contracts/">https://yougov.co.uk/news/2013/08/12/ban-zero-hour-contracts/</a>&gt;. Acesso 19/11/2017.
[2] Art. 452-B, IV, da CLT.
[3] Art. 452-A, § 9º, da CLT.
[4] Art. 452-E, § 2º da CLT c/c art. 3º da Lei 7998/90.
[5] Art. 452-E, I da CLT.
[6] Art. 911-A da CLT.

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JOTA

Algumas consequências da Reforma Trabalhista

História de sorte de João e seus contratos intermitentes

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