Tatiana Trícia de Paiva Revoredo

Estima-se que mais de US$ 20 bilhões em bitcoins já tenham sido perdidos, seja por negligência, seja porque seus proprietários morreram sem que ninguém soubesse sobre sua existência.
Em 2013, Matthew Moody, um entusiasta de criptomoedas e detentor de bitcoin, morreu em um acidente de avião e faleceu sem dar a ninguém acesso aos detalhes de sua carteira.
Agora em 2019, situação semelhante acaba de ocorrer com George Cotton, fundador da corretora canadense QuadrigaCX. Sua viúva admitiu perante um tribunal que não possui a senha, nem a frase-de-segurança da carteira de criptomoedas onde Cotton custodiava grande parte das criptomoedas da corretora.
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Tendo em conta os exemplos acima, torna-se evidente a necessidade dos detentores de criptoativos estabelecerem um planejamento sucessório.
A transmissão post mortem de criptoativos, contudo, possui peculiaridades em relação aos ativos tradicionais.
<h3 lang="pt-BR">Qual a origem dos problemas que envolvem a herança de criptoativos? Alguns pontos polêmicos</h3>
Como se sabe, criptomoedas - ou criptoativos, como preferem alguns - foram criadas para serem transacionadas diretamente, sem intermediários. No jargão popular: “com criptomoedas, você é seu próprio banco”. 
Mas se por um lado, isso permite às pessoas manterem consigo seus ativos, de outro, exige novas responsabilidades. Quando adquirimos criptomoedas, somos nós os responsáveis pela sua custódia. Isto é, precisamos manter em segurança as “chaves privadas”, que nos permite transacionar nossas criptomoedas no blockchain.
A origem de quase todos os problemas que envolvem a herança de criptoativos está em como transferir a chave privada a nossos herdeiros.
Considerando que os herdeiros saibam quais e onde estão as criptomoedas do falecido, como acessar tais criptoativos se muitos proprietários não estão dispostos a revelar sua chave privada enquanto ainda estão vivos?
Ainda, as pessoas não necessariamente possuem o mesmo conhecimento. Muitos herdeiros podem não saber o que é uma chave privada, ou o como uma carteira de hardware funciona – na verdade, eles nem sabem como conectá-la.
Neste contexto, o que os detentores de criptomoedas precisam é de um plano específico para garantir que seus beneficiários sejam suficientemente educados, pelo menos, nos aspectos técnicos desses novos ativos digitais.
E este plano deve ser confeccionado levando em conta os seguintes parâmetros: segurança, usabilidade, resiliência e eficiência.
<h3 lang="pt-BR">As diferenças entre herança comum e herança com criptoativos</h3>
A principal diferença entre herança comum e uma herança com criptoativos não reside em questões regulatórias, mas sim em decorrência da mudança de parâmetro provocada pela desintermediação, descentralização [1] e pela natureza de determinadas criptomoedas.
Ser detentor de criptoativos exige novas responsabilidades. Enquanto a custódia de bens e ativos tradicionais é delegada para terceiro – uma instituição financeira, por exemplo –, quem adquire criptomoedas é o responsável por sua custódia. Isto é, deve manter seus criptoativos a salvo, guardando em segurança sua chave privada e um código (uma frase secreta que nos permitirá recuperar nossas chaves privadas, caso tenhamos algum problema).
Por isso, afirmou-se no início deste artigo que a origem de quase todos os problemas que envolvem a herança de criptoativos está em como transferir a chave privada aos herdeiros com segurança. Na herança tradicional, inexiste este tipo de preocupação.
Ainda, como os valores de criptomoedas são bastante voláteis, tal pode ser uma preocupação adicional para quem deseja fazer um planejamento sucessório, eis que não há como se prever o preço das criptomoedas no momento da sucessão.
Outro diferença entre a herança comum e a de criptoativos encontra-se no arrolamento/inventário de bens. Isto é, inventariar ou arrolar bens significa esmiuçar, listar, detalhar os bens e ativos que fazem parte da herança. Assim, como descobrir se alguém possui criptomoedas com foco em privacidade e cuja característica principal é a não rastreabilidade, como Monero e Dash?
Numa herança tradicional, a custódia de ativos é feita por instituições que fazem parte do sistema financeiro tradicional. Logo, para se fazer o arrolamento / inventário de bens e ativos a serem transmitidos, basta um ofício solicitando que tais instituições informem os ativos existentes em nome do de cujus.
<h3 lang="pt-BR">Qual o método de transmissão de herança de criptoativos mais aconselhável? [2]</h3>
Importante notar, aqui, que há dois lados no planejamento de uma transmissão de herança de criptoativos: o plano de acesso técnico (acesso a chaves, seeds, senhas) e a estratégia jurídica (legislação, jurisdição, quem recebe o quê). A maioria dos advogados não tem idéia do que é uma chave privada e, sem acesso a chaves, senhas e outros controles de acesso, os planos de distribuição legal são inúteis.
No tocante ao melhor método de transmissão de herança de criptoativos, pode-se apontar:
1) aquele em que não se exige a entrega de suas chaves a terceiros. Há maneiras de planejar o acesso a seus criptoativos por seus herdeiros no futuro, sem que eles tenham acesso imediato. Evite qualquer solução que exija que você confie em um terceiro, inclusive um software projetado por desenvolvedores.
2) aquele que não usa nem smart contracts, nem inteligência artificial, ou qualquer tipo de oráculo digital. Parece tentador que um proprietário de criptomoedas possa usar um software para transferir automaticamente seus criptoativos para seus herdeiros após a morte, sem a intervenção de um tribunal ou de qualquer outro terceiro. Um testamento por contrato inteligente. Seria ótimo, não? Seria, e se isso fosse possível hoje. A verdade, contudo, é que esse tipo de solução não é uma solução: é um gerador de problemas. 
A maioria dos projetos de smart contracts e oráculos digitais em geral são construídos por engenheiros de software bem-intencionados que nunca lidaram com herança relacionada à perda de um ente querido.
Um smart contract pode ser um mecanismo útil para notificar seus herdeiros sobre a existência de seus criptoativos, mas não para transmitir informações confidenciais.
3) aquele que torna os criptoativos acessíveis aos herdeiros somente quando eles adquirirem seu direito, e não antes.
Do breve quadro traçado acima, percebe-se que planejar uma herança de criptoativos é possível, mas exige cuidados e um planejamento bastante peculiar.
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Notas:
[1] Revoredo, Tatiana; Borges, Rodrigo. In: Criptomoedas no Cenário Internacional, Amazon, 2018
[2] Morgan, Pamela. In: Criptoasset Inheritance Planning – A simple guide for owners, 2018.

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JOTA

Planejar uma herança de criptoativos exige cuidados e um planejamento bastante peculiar

Herança de criptoativos: pontos polêmicos e breve comparativo com herança comum

Planejar uma herança de criptoativos exige cuidados e um planejamento bastante peculiar