Opinião & Análise

TST

Habeas Corpus e a liberação de vínculos empregatícios de atletas

Uso desarrazoado pode esvaziar a legislação trabalhista desportiva

São Paulo- SP, 20/05/2014- Os Jogadores da seleção brasileira de futebol participam de evento da empresa Gillette, no parque do Ibirapuera. David Luiz, Paulinho, Oscar e Daniel Alves, participaram do evento junto com o ex-goleiro Marcos, pentacampeão pela seleção brasileira em 2002, e do apresentador Rodrigo Faro. Na foto, o jogador Oscar.

A Constituição Imperial de 1824 foi a primeira a contemplar o direito subjetivo à liberdade, prevendo como recurso para atingir esse fim o habeas corpus. Desse momento em diante, o direito à liberdade passou a figurar em todos os textos constitucionais brasileiros. A Carta Magna de 1988 assegura a concessão de habeas corpus a todos […]

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