A Constituição Imperial de 1824 foi a primeira a contemplar o direito subjetivo à liberdade, prevendo como recurso para atingir esse fim o habeas corpus. Desse momento em diante, o direito à liberdade passou a figurar em todos os textos constitucionais brasileiros. A Carta Magna de 1988 assegura a concessão de habeas corpus a todos […]
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Habeas Corpus e a liberação de vínculos empregatícios de atletas
Uso desarrazoado pode esvaziar a legislação trabalhista desportiva
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