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STF

Há racionalidade na criminalização do porte de drogas?

Cabe ao STF julgar a constitucionalidade dessa prática, e aos cidadãos brasileiros, refletir sobre os custos e a eficácia da política de drogas em vigor

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Air crew members from Georgia's Army National Guard Counter Drug Task Force patrolled the skies north of Rome looking for marijuana grows today. Today they harvested more than 20 plants thereby keeping $40,000 of dope off the streets of Georgia. The GA NG CDTF is part of the Governor's Task Force/Drug Suppression, along with three other federal agencies and six state agencies including the GA State Patrol. The GTF supports local sheriff departments with an air team and ground team designed to find and eradicate marijuana grows. (Georgia Army National Guard photo by Maj. Will Cox/Released)

O Supremo Tribunal Federal está na iminência de julgar o Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que discute os limites do direito fundamental da intimidade e vida privada dos cidadãos em face de condutas ainda hoje descritas como criminosas, especificamente, relativas à posse de drogas ilícitas para consumo próprio. A discussão desperta controvérsia na medida em que […]

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