![carteira de trabalho Arbitragem trabalhista](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/12/carteira-de-trabalho-07122000711.jpg)
O presente artigo versa sobre a discussão referente à possibilidade, ou não, de incorporação da gratificação de função ocupada por mais de 10 anos, e suprimida pela empresa quando da reversão do empregado ao cargo efetivo, nos casos em que se discute se há “direito adquirido” antes do advento da Reforma Trabalhista. Antes de adentrar […]