Opinião & Análise

Direito do Trabalho

Há direito adquirido na incorporação da gratificação por cargo de confiança?

Os efeitos da Reforma Trabalhista frente ao direito estabilizado pela reiterada jurisprudência

STF: regras para contribuições previdenciárias do empregado são válidas
Foto: Agência Brasília

O presente artigo versa sobre a discussão referente à possibilidade, ou não, de incorporação da gratificação de função ocupada por mais de 10 anos, e suprimida pela empresa quando da reversão do empregado ao cargo efetivo, nos casos em que se discute se há “direito adquirido” antes do advento da Reforma Trabalhista. Antes de adentrar […]

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