Daniel Capecchi Nunes

João Gabriel Madeira Pontes

Durante boa parte da história recente, os ideais do constitucionalismo e da democracia prevaleceram como as únicas opções aceitáveis do cardápio institucional e social. Nos últimos anos, entretanto, livros e pesquisas acadêmicas têm demonstrado que as bases sociais, políticas e econômicas da democracia constitucional estão ruindo de maneira progressiva. Infelizmente, não há garantias de que caminhamos em direção a algo melhor.
<a href="https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2901776" target="_blank" rel="noopener">Em um estudo inovador sobre o tema</a>, Tom Ginsburg e Aziz Huq propõem três elementos que podem ser indicativos de uma regressão democrática: (i) a tentativa de acabar com eleições livres e periódicas, associada à falta de disposição dos candidatos derrotados de reconhecerem a vitória dos seus adversários; (ii) o ataque às liberdades individuais, tais como as liberdades de expressão e de associação; e, por último, (iii) o fim das garantias do Estado de Direito, como, por exemplo, a independência judicial.
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Esse pequeno elenco de medidas, com grande repercussão, tem reaparecido no discurso de diversos candidatos, nas eleições que ocorrem pelo mundo. Alguns, com maior sucesso eleitoral; outros, com menor. No caso brasileiro, contudo, essa situação foi pouco analisada pelo viés jurídico e mais por uma perspectiva exclusivamente política, de modo que algumas perguntas permanecem: a Constituição de 1988 autoriza candidaturas que tenham no seu programa propostas e objetivos que visem atingir o seu núcleo democrático em cheio? É possível falar em candidaturas inconstitucionais?
Tais indagações – que, em um primeiro momento, podem parecer triviais – têm forte impacto na compreensão sobre o papel da Constituição na manutenção das condições de uma vida democrática. Trata-se de questionar se, juridicamente, candidatos que objetivem enfraquecer o processo eleitoral democrático, atacar as liberdades individuais ou afrontar o núcleo das garantias de um Estado de Direito podem disputar eleições. E, ao contrário do que se poderia pensar, não se está diante de meras elucubrações teóricas.
Com efeito, no atual cenário das candidaturas à Presidência da República, já foram enunciadas propostas que, se colocadas em prática, minariam o bom funcionamento da ordem constitucional brasileira. Algumas tensionam princípios fundamentais para a higidez da democracia, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/07/bolsonaro-quer-aumentar-numero-de-ministros-do-supremo.shtml" target="_blank" rel="noopener">a exemplo do plano oportunista de ampliação do número de ministros do Supremo Tribunal Federal</a>, altamente questionável sob a perspectiva da garantia da separação dos poderes. Outras buscam aniquilar direitos territoriais constitucionalmente assegurados a minorias étnicas, <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nao-podemos-abrir-as-portas-para-todo-mundo-diz-bolsonaro-em-palestra-na-hebraica,70001725522" target="_blank" rel="noopener">como a promessa de extinção de todas as reservas indígenas e quilombolas existentes no país.</a> Dessa maneira, muito embora ainda não haja programas oficiais de governo, certas declarações com cunho de propostas concretas devem ser encaradas, desde já, com olhos de preocupação.
O panorama se torna especialmente desolador quando, a título de exercício, testamos ainda mais os seus limites. Assim, é constitucionalmente admissível que algum candidato à Presidência da República se valha do processo eleitoral para propor o fechamento do Congresso Nacional? Ou, partindo-se da premissa de que a democracia não se resume a um procedimento de homologação da vontade das maiorias, é possível que o ordenamento constitucional transija com candidaturas baseadas na rejeição de direitos e de garantias inalienáveis, tais como a dignidade da mulher, a proteção dos direitos da população LGBTQ+, a vedação a penas cruéis e ao abuso de poder, entre outros?
A rigor, diante da instabilidade da presente conjuntura política, da imprevisibilidade da corrida presidencial e do perfil imponderável de alguns candidatos, todas as possibilidades – mesmo as mais disparatadas – parecem ocupar um lugar à mesa. A essa equação, soma-se ainda uma variável tão complexa quanto perversa. É que, em sendo o nosso modelo de financiamento de campanhas essencialmente público, não se pode ignorar a existência de uma situação paradoxal, na qual o próprio sistema democrático poderia estar contribuindo materialmente para a sua potencial destruição. Em outras palavras, candidatos poderiam vir a se utilizar de recursos públicos voltados ao fortalecimento do caráter plural das disputas eleitorais para garantir a vitória de projetos políticos antidemocráticos. Como solucionar essa verdadeira encruzilhada constitucional?
Em última instância, o problema das supostas candidaturas inconstitucionais não é a causa do processo – cada vez mais avançado – de erosão da nossa democracia; é o sintoma. Nada obstante, nenhuma crise pode ser revertida sem que se confrontem, com a cautela institucional necessária, os seus sintomas. Afinal, se a narrativa constitucional não é neutra, a democracia tampouco deve sê-lo.

eleições 2022 candidatos

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JOTA

Já foram enunciadas propostas que minariam o bom funcionamento da ordem constitucional brasileira

Há candidato inconstitucional?

Já foram enunciadas propostas que minariam o bom funcionamento da ordem constitucional brasileira