Amanda Fonseca De Siervi

Vanessa Ribeiro

A <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/acordao_baidu-vs-psafe-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">2a Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP confirmou, por unanimidade, condenação da gigante chinesa Baidu</a>, em decisão inédita envolvendo a defesa de empresa fundada no Brasil e líder no segmento de aplicativos de segurança, PSafe Tecnologia S.A. (PSafe), contra atos de concorrência desleal praticados por meio de aplicativo (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/acordao_baidu-vs-psafe-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">Apelação n.º 1006564-47.2015.8.26.0100</a>).
As ações reciprocamente ajuizadas pelas partes objetivavam apurar a prática de concorrência desleal de parte a parte nos aplicativos que disponibilizam para uso no sistema Android. Afinal, cada uma das partes atribuiu à parte adversa conduta desleal caracterizada pelo fato dos antivírus PSafe Total, da PSafe, e Du Speed Booster, da Baidu, terem sido programados para disparar alertas falsos, visando a denegrir a imagem do respectivo concorrente.
A ação movida pela PSafe contra Baidu foi julgada procedente e a ação contraposta foi julgada improcedente, com base nas conclusões do laudo pericial do Professor Doutor Routo Terada, quais sejam: (i) a Baidu intencionalmente programou o aplicativo Du Speed Booster para emitir alertas tecnicamente falsos, não enviados em relação a outros aplicativos, acerca do aplicativo PSafe Total, no sentido de que gerariam riscos e conteriam vírus, sugerindo ademais, sua desinstalação; e (ii) os aplicativos da PSafe emitiam alertas tecnicamente corretos em relação aos aplicativos da Baidu, ao indicar que estes gerariam risco à privacidade, ressaltando que tais alertas eram emitidos também em relação a diversos outros aplicativos.
Em 1a instância, ficou consignado que o comportamento da Baidu tinha o objetivo deliberado de influenciar os consumidores dos aplicativos das partes, denegrindo a imagem da PSafe e induzindo a desinstalação de aplicativos, em nítido ato de concorrência desleal, a teor do artigo 195, incisos I e III, da Lei n.º 9.279/1996. Caracterizada a concorrência desleal, reconheceu-se o dever de indenizar.
<a name="_GoBack"></a> Por ocasião do julgamento da apelação interposta pela Baidu, o desembargador relator Cesar Ciampolini, superados os argumentos que questionavam a validade da perícia, assim se posicionou: “O caso dos autos, parece claro, enquadra-se perfeitamente no conceito de concorrência desleal por denegrição (ou denegrimento) diante dos fatos apurados pericialmente, antes expostos. Afinal, não há conduta mais prejudicial à empresa que oferece aos seus consumidores software de segurança que ter seus produtos identificados como vírus, isto é, como vulnerabilidades, riscos à própria segurança que, de fato, é o elemento motivador de sua instalação.”
Em seguida, considerando porte econômico da Baidu, a gravidade e extensão dos atos praticados, a necessidade de se coibir o ilícito lucrativo, foi confirmada a indenização por danos morais no valor de R$ 440.000,00, além de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes), a ser calculada posteriormente.
Além disso, a empresa chinesa foi condenada alterar o aplicativo Du Speed Booster de forma que não emita alertas que identifiquem o aplicativo PSafe Total como sendo ou contendo vírus ou recomendando a desinstalação deste e, ainda, a publicar retratação pública em seu website e em redes sociais das quais faz parte.
Trata-se, inegavelmente, de paradigma importante que deve nortear casos futuros sobre a matéria.

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JOTA

TJSP confirma condenação da gigante chinesa Baidu por concorrência desleal

Guerra de aplicativos

TJSP confirma condenação da gigante chinesa Baidu por concorrência desleal