Ana Luiza Calil

Anna Carolina Migueis Pereira

O Rio de Janeiro tem sido pauta de uma série de assuntos midiáticos <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-iluminismo-sem-laicidade-o-papel-do-stf-na-separacao-entre-estado-e-religiao-29082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">antes</a> e <a href="https://oglobo.globo.com/rio/por-falta-de-respiradores-crivella-admite-que-hospital-do-riocentro-pode-ser-inaugurado-de-forma-parcial-1-24396997" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ao longo da pandemia</a>, infelizmente nem sempre por motivos ligados aos conceitos de governança pública e boa administração. No mais recente episódio, trajados de máscaras, em frente a unidades de saúde da rede municipal, ocupantes de cargos em comissão do gabinete do Prefeito tentavam atrapalhar reportagens potencialmente críticas à gestão municipal. A operação era organizada por meio de grupo privado de mensagens, com reuniões realizadas a portas fechadas e sem registros oficiais.
A <a href="https://oglobo.globo.com/rio/guardioes-de-crivella-prefeitura-paga-funcionarios-para-impedir-criticas-na-porta-de-hospitais-municipais-24616631" target="_blank" rel="noopener noreferrer">divulgação</a> das ações do grupo guardiões do prefeito, ao mesmo tempo em que choca pelo absurdo, escancara a realidade conturbada do regime de cargos em comissão no Brasil. Em levantamento realizado em 2019, a atual gestão municipal carioca já havia sido criticada por pagar <a href="https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/crivella-nomeou-7-comissionados-com-supersalarios-veja-levantamento.ghtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">supersalários</a> a parcela de seus 1.131 comissionados.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Apenas no gabinete do prefeito do Rio, os dados do portal da transparência (agosto de 2020) indicam 67 cargos comissionados ocupados, com remuneração variando entre cerca de 27 mil e 2 mil reais. É natural à gestão do poder político a composição de gabinetes por pessoas escolhidas com base no critério da confiança. A prática é, inclusive, autorizada pelo art. 37, V da Constituição.
O ocupante de cargo em comissão é nomeado e exonerado livremente, em regra, sem necessidade de motivação expressa e específica. A nível federal, o Decreto nº 9.727/2019 traz parâmetros mínimos: idoneidade moral, perfil compatível com o cargo e ficha limpa. Mas a realidade, na maior parte dos casos, é de total liberdade para essa escolha. Nessa terra árida de liberdade dos gabinetes, como podemos olhar para a questão?
Os ocupantes de cargos em comissão são tão parte da administração pública quanto os servidores efetivos, de carreira. O fato de não fazerem parte do quadro permanente da Administração não muda a incidência de obrigações de impessoalidade e moralidade administrativa. A impessoalidade significa que os comissionados devem agir em prol do interesse público e, sobretudo, da população carioca; e não das autoridades responsáveis por sua nomeação.
Já a moralidade deve ser protegida não pela lente da nomeação, mas a partir das atribuições dos cargos em comissão. As atividades delegadas à pessoa nomeada são previstas em norma e, por mais genéricas que sejam, não podem ser utilizadas fora dos limites do que é lícito.
A gravidade do episódio é acentuada pelo fato de as denúncias envolverem a organização de agentes públicos municipais, inclusive com escalas pré-determinadas de trabalho, para impedir entrevistas e evitar a veiculação de reportagens que criticassem a gestão da atual administração local na área da saúde. O episódio significaria, assim, o uso de recursos públicos para a promoção de francas violações às liberdades de expressão e de imprensa – com direito à filmagem de alguns desses momentos.
No entanto, talvez o ponto mais problemático da história seja a possibilidade de envolvimento direto do prefeito, que teria parabenizado os envolvidos pelas ações. A participação do chefe do Poder Executivo pode, se comprovada, representar grave violação não só a princípios basilares do direito administrativo, como a impessoalidade e a moralidade, como também à própria separação entre público e privado.
A estrutura organizacional do gabinete da Prefeitura do Rio de Janeiro atualmente é regulada pelo Decreto Municipal nº 44.575/2018. Em nota divulgada em resposta às reportagens sobre os guardiões do prefeito, a Prefeitura afirma que o objetivo da ação seria “melhor informar à população e evitar riscos à saúde pública”. O problema é que, por mais genérico que seja o Decreto em termos de descrição das atribuições dos cargos que fazem parte do gabinete do prefeito, em nenhuma categoria seria possível enquadrar a resposta. Isso abre a porta para caracterizar o abuso de poder.
Os problemas com cargos em comissão não são novidade no Brasil. Funcionários fantasmas, nomeações de parentes e amigos, confusões entre interesses de Estado e de governos de ocasião são rotina na gestão pública. Nos últimos anos, o controle da administração se intensificou com a bandeira do discurso anticorrupção, mas isso não é suficiente.
Somente com uma reforma administrativa pensada a partir da mudança das bases autoritárias e patrimonialistas enraizadas no país é que poderemos começar a caminhar com mais segurança rumo à prevenção de práticas como as dos guardiões do prefeito. Caso contrário, novas modalidades mais criativas de clientelismo virão – e a tradição continuará sendo cumprida.

crivel

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Os guardiões do prefeito e os desvios de cargos comissionados

Prática antiga, novas modalidades