Gravações ambientais e as especificidades do processo eleitoral

O plenário do Supremo Tribunal Federal julgará em breve o mérito do RE n. 1.040.515/SE, no qual qual se discute a licitude da utilização das gravações ambientais como meio de prova nos processos judiciais de natureza eleitoral. Após os membros do STF haverem reconhecido, sob unanimidade, a existência de repercussão geral no caso, o Ministro […]