Opinião & Análise

STF

Gravações ambientais e as especificidades do processo eleitoral

Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará tema em breve

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal julgará em breve o mérito do RE n. 1.040.515/SE, no qual qual se discute a licitude da utilização das gravações ambientais como meio de prova nos processos judiciais de natureza eleitoral. Após os membros do STF haverem reconhecido, sob unanimidade, a existência de repercussão geral no caso, o Ministro […]

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