Opinião & Análise

Romero Jucá

Gravação de Sérgio Machado é prova lícita

Gravação ambiental ou “gravação clandestina” é um procedimento que não se confunde com a interceptação telefônica ou com a escuta telefônica

É inegavelmente lícita a gravação das conversas realizadas por Sérgio Machado. Assim, o conteúdo desses diálogos pode ser utilizado validamente como prova em qualquer investigação criminal ou ação penal, por não se tratar de hipótese vedada pela Constituição Federal ou pela Lei. Sérgio Machado praticou a denominada gravação ambiental ou “gravação clandestina”, procedimento que não […]

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