Justiça do Trabalho
Benefício é concedido em muitos casos porque essa é a realidade dos que batem às portas da Justiça do Trabalho
Concluído o julgamento da ADI nº 5.766/DF pelo STF, assegurou-se ao trabalhador a plenitude do direito fundamental de acesso à Justiça. Mas, nos tribunais, remanesce a questão jurídica relacionada à prova do estado de miserabilidade econômica pelo empregado, nos casos em que as empresas sustentam que ele não tem direito aos benefícios da Justiça Gratuita, […]
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Cláudio Brandão