Quarentena de 30 dias?
Alterar a Lei das Estatais para satisfazer arranjos políticos é sinal de desrespeito ao Estado de Direito
Às 22h da terça-feira, dia 13 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou às pressas um projeto de lei que altera o art. 17, § 2º, inc. II, da Lei 13.303/2016, a Lei das Empresas Estatais, a fim de diminuir de 36 meses para 30 dias o período de quarentena para que pessoa integrante da […]
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Egon Bockmann Moreira