Tributário

Governo anuncia novo tributo sobre apostas esportivas: teremos uma nova Cide?

Medida Provisória deve criar novo tributo para o setor

tributação
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A regulamentação das apostas esportivas, chamadas de loterias de prognósticos esportivos, está prevista na Lei 13.756/ 2018. A legislação deu prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que o Ministério da Fazenda regulamentasse o assunto, o que não ocorreu desde então. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou audiência […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile