Governança e sustentabilidade para construir o futuro do Tocantins

O Tocantins é o estado mais novo do Brasil. Localizado no centro geográfico do país, somos um importante hub logístico da nossa nação. Mais de 60% do nosso território está preservado e isso nos coloca na vanguarda das discussões sobre o enfrentamento da crise climática. Como primeiro governador nascido no Tocantins, tenho clareza da responsabilidade histórica que se impõe sobre o meu mandato.  

O estado tem pressa para avançar em todos os setores: economia, infraestrutura, tecnologia e inovação, serviços, meio ambiente e desenvolvimento social. E para guiar os caminhos na direção da modernização definimos a governança como princípio transversal a todas as políticas de governo. 

Não por acaso, uma das primeiras medidas que adotamos ao assumir foi instituir a Política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta, que garante transparência e o controle social a todas as decisões de governo. A mensagem que queremos passar é clara: compliance é a regra básica e perpassa todas as instâncias do Executivo estadual.  

O compromisso com o bem-fazer institucional de nada é válido se não garantirmos também a infraestrutura para concretizá-lo. Dessa forma, além de adotarmos a integridade como fio condutor da gestão, precisamos levar conectividade e inovação a todos os 139 municípios do estado. É fundamental, portanto, ampliar a cobertura de serviços de telecomunicações e interligar o Tocantins ao restante do país.  

Nesse sentido, a nossa participação na E-Governance Conference, na Estônia, no início de junho, nos trouxe a real medida do que precisamos adotar, em termos de boas práticas e mecanismos legais, para nos tornarmos, de fato, um governo digital. E temos uma meta ambiciosa: até 2027 queremos que todos os serviços oferecidos pelo estado sejam realizadas por via digital. Com isso, vamos eliminar o consumo de papel, que hoje representa a quarta maior despesa pública do Tocantins. 

Acabamos de realizar uma licitação para o fornecimento de energia fotovoltaica a todos os órgãos de governo, o que representará uma economia anual de R$ 600 milhões ao estado, além de representar mais uma importante iniciativa que demonstra o compromisso socioambiental do nosso governo. 

Modernização e integridade desdobram outro ponto crucial: a inquestionável e imediata necessidade de conservação de nossos biomas. Temos 2/3 de nosso território coberto por vegetação nativa e assim queremos mantê-lo. Afinal, para nós, Cerrado e Floresta Amazônica em pé são ativos, capazes de atrair investimentos e parcerias.  

Uma das comprovações de que preservar o meio ambiente e combater o desmatamento pode ser financeiramente viável – e rentável – é o acordo comercial que o governo do Tocantins acaba de assinar com a Mercuria Energy Trading, uma das principais companhias de energia e commodities do mundo.  

Pelo acordo assinado, a Mercuria compromete-se a investir aproximadamente R$ 20 milhões em serviços técnicos para o cumprimento dos requisitos de qualificação em um padrão internacional e geração de créditos de carbono. Outros R$ 10 milhões a 20 milhões serão investidos no registro desses créditos. E a contrapartida para execução do programa é a participação ativa das nove etnias indígenas e das diversas comunidades quilombolas de nosso território na implementação do projeto.  

Nosso projeto de carbono REDD+ Jurisdicional — o primeiro do país e um dos primeiros do mundo — está alinhado com as diretrizes defendidas pela alta corte judiciária do país, como pudemos perceber durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa, realizado no fim de junho. Na ocasião, tivemos a oportunidade de estar ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell em um debate sobre os desafios para os setores público e privado no processo de descarbonização da economia. Foi uma oportunidade para compartilharmos entendimentos sobre a necessidade de garantir a povos originários e comunidades tradicionais os mecanismos para a adequada remuneração proveniente da comercialização dos créditos no mercado voluntário de carbono.  

Temos certeza que nosso programa de REDD+ Jurisdicional abre uma importante discussão sobre mecanismos de preservação dos nossos biomas, mas acima de tudo é uma proposta que coloca em perspectiva a preservação do meio ambiente sem deixar de lado o desenvolvimento sustentável do Tocantins que, assim como nossos vizinhos amazônicos, ainda necessita de investimentos robustos para garantir a sua população um estado mais eficiente e moderno que garanta o bem-estar de todos.  

Dessa maneira, a parceria em prol do REDD+ Jurisdicional coloca o Tocantins na vanguarda do enfrentamento da crise climática e se soma às demais políticas públicas de desenvolvimento econômico e social que temos adotado nos últimos anos. Uma delas é a adesão à Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), o fortalecimento da geração de energia fotovoltaica e o incentivo ao que chamamos de compliance do agro, ou seja, a adesão a boas práticas ambientais em todas as etapas do processo produtivo do setor.  

Todo esse arcabouço legal e institucional representa, ao fim e ao cabo, nosso comprometimento com matriz energética limpa e verde. Há muito o que fazer e o tempo urge. Por tudo isso, Tocantins não pode errar.