Taís Bahia Vianna Rodrigues da Silva

<h1>A importância da profissionalização do terceiro setor</h1>
<p align="justify">O terceiro setor é composto por organizações de natureza privada, sem fins lucrativos e com interesse público, sendo, portanto, dotadas de características próprias do regime jurídico do direito público (v.g., fundações, associações, cooperativas, etc.).</p>
<p align="justify">Esse setor surgiu na ordem sociopolítica contemporânea como um elo entre o público (primeiro setor) e o privado (segundo setor), impulsionado pela flagrante ausência do Estado. As entidades do terceiro setor passaram a ser reconhecidas, portanto, como auxiliares do Estado na persecução de conteúdo social relevante, atuando em áreas fundamentais, como a educação, o meio ambiente e a saúde.</p>
<p align="justify">Analisando os maiores desafios enfrentados por todos os setores do mercado, a falta de profissionalização, sem dúvidas, pode representar um dos maiores riscos para o sucesso e a perenidade das organizações.</p>
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<p align="justify"><a name="_GoBack"></a> Uma das consequências da informalidade e do amadorismo estrutural do terceiro setor é a estigmatização de suas entidades pela sociedade, o que pode fechar portas para eventuais patrocínios e outras formas de contratações e prestações de serviços, que são fundamentais para a manutenção das atividades dessas organizações. Nesse contexto, o debate a respeito da relevância social e econômica das ONGs torna-se necessário para a conscientização da sociedade e o consequente fomento desse setor.</p>
<p align="justify">De toda forma, vale observar que, em meio à crise de confiança das instituições, as ONGs têm sido avaliadas como “neutras” pelos brasileiros. O<em> Edelman Trust Barometer</em> 2019, pesquisa anual, revela que o Estado alcançou 28% da confiança do brasileiro, enquanto o setor privado pontuou 58% e as organizações sem fins lucrativos pontuaram 57%. Segundo a pesquisa, as instituições são classificadas da seguinte forma: (i) não confiáveis: até 49%; (ii) neutras: entre 50% e 59%; e (iii) confiáveis: no mínimo 60%.</p>
<p align="justify">Em muitos casos, a falta de planejamento estratégico e de informação a respeito dos riscos e da verdadeira relação com o lucro dessas entidades são os principais impeditivos para o sucesso da maioria das ONGs. Logo, a profissionalização de dirigentes e de estruturas internas passa a ser uma peça fundamental para o bom desempenho dessas entidades.</p>
<p align="justify">É necessário compreender a complexidade econômica, administrativa e jurídica das organizações do terceiro setor. Afinal, conforme mencionado acima, trata-se de um elo entre os setores público e privado. Portanto, esse fator deve ser levado em consideração ao administrar e organizar as estruturas dessas entidades.</p>
<p align="justify">O dirigente de uma ONG deve administrar a figura do voluntário (que não visa ao lucro) com a do empreendedor (que arca com os riscos do empreendimento) em um mesmo sujeito. Ainda que a finalidade de suas atividades não seja o lucro, as ONGs não estão impedidas de gerá-lo, desde que esse lucro seja revertido para a manutenção de suas próprias atividades e não para a distribuição entre seus participantes.</p>
<p align="justify">No contexto econômico brasileiro, o terceiro setor representa 1,4% do PIB brasileiro, o que equivale a um montante de aproximadamente R$ 32 milhões, segundo o IBGE<a href="#sdendnote1sym" name="sdendnote1anc">i</a>. Apesar de o lucro não ser o fim das atividades dessas organizações, ele é o meio. Ou seja, o terceiro setor cumpre um papel fundamental para a economia ao gerar empregos e ser responsável pela circulação de bens e serviços.</p>
<p align="justify">Em resumo, em meio aos desafios enfrentados pelos dirigentes de ONGs, a profissionalização é uma ferramenta eficaz para superar a estigmatização dessas entidades e as demais dificuldades inerentes ao mercado.</p>
<h1>A adoção das práticas de Governança Corporativa</h1>
<p align="justify">Não obstante a relevância econômica e social das organizações sem fins lucrativos, cumpre observar que a legislação específica ainda é incipiente no que diz respeito a fatores fundamentais para as estruturas internas de governança, como é o caso da remuneração de conselheiros e de diretores dessas entidades.</p>
<p align="justify">Apesar dos avanços trazidos pela Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, que instituiu o Marco Regulatório do Terceiro Setor, dispondo sobre os atos de gestão interna das organizações da sociedade civil, no contexto das relações com a Administração Pública, ainda há lacunas legais acerca dessas entidades.</p>
<p align="justify">Como consequência de uma legislação concisa e esparsa, os dirigentes são submetidos a um cenário de insegurança jurídica e de falta de informação. Cumpre, portanto, esclarecer que a maioria dos recursos organizacionais e mecanismos de governança aplicáveis às sociedades empresárias também atendem às organizações do terceiro setor.</p>
<p align="justify">Em termos de complexidade e de estrutura, respeitadas suas especificidades, essas organizações apresentam necessidades bastante similares às das entidades do segundo setor quanto à adoção de políticas de governança corporativa e de melhores práticas de mercado, devendo observar os seguintes princípios: (i) transparência; (ii) equidade; (iii) prestação de contas; e (iv) responsabilidade corporativa.</p>
<p align="justify">Em outras palavras, os princípios e as práticas de governança corporativa são instrumentos fundamentais para a minoração de potenciais conflitos de interesses entre agentes de diversos setores da ordem sociopolítica, principalmente por poderem ser expressamente refletidos nos estatutos sociais e regulamentos dessas organizações.</p>
<p align="justify">Em termos práticos, além da contratação e gestão de profissionais e de voluntários qualificados, algumas das principais medidas a serem adotadas são: (i) a aplicação do princípio da temporariedade ou alternância no exercício dos mandatos dos membros dos órgãos deliberativos; (ii) o estabelecimento de uma estrutura remuneratória como instrumento de incentivo ao cumprimento dos deveres dos administradores, sempre observando as limitações impostas pela legislação aplicável e pela Administração Pública; (iii) a adoção de um sistema segregado de atribuições entre os órgãos diretivos; e (iv) a adoção de um sistema eficiente de divulgação de informações.</p>
<p align="justify">Cumpre ressaltar que algumas das áreas de maior risco nas atividades das organizações são: compras, vendas, operações, jurídico e relações governamentais. Portanto, torna-se fundamental recorrer a um programa de compliance, que deve ser personalizado de acordo com as particularidades de cada entidade, observando a legislação aplicável.</p>
<p align="justify">Recomenda-se que os programas de compliance englobem, dentre outros elementos, treinamentos periódicos, medidas disciplinares, procedimentos que assegurem a interrupção de irregularidades e a remediação dos danos, bem como a fiscalização e aprimoramento constantes, mediante monitoramento contínuo de cada programa.</p>
<p align="justify">Finalmente, além dessas medidas, cumpre observar a importância da organização de atividades cotidianas, que viabilizam a implementação dos programas e políticas já mencionados e a fiscalização e verificação do histórico societário, fiscal e contábil dessas entidades. Alguns exemplos são: (i) organização de livros societários; (ii) atualização de registros e cadastros perante os órgãos públicos aplicáveis; (iii) publicações; (iv) aprovações de contas; (v) atualização do estatuto social e de regimentos internos; e (vi) revisão de contratos operacionais.</p>
<h1>Considerações finais</h1>
<p align="justify">O papel social e econômico das organizações do terceiro setor é evidente. Portanto, o combate à estigmatização dessas entidades é um debate necessário para esclarecer sua real importância na sociedade, mediante, por exemplo, o desenvolvimento de programas sociais e de conscientização voltados para o fomento desse setor.</p>
<p align="justify">Também é fundamental que os agentes do terceiro setor adotem medidas para a profissionalização de suas organizações, tais como: (i) a contratação de profissionais e de voluntários qualificados para seus cargos, principalmente em áreas estratégicas como gestão, finanças e jurídico; bem como (ii) a implementação de uma estrutura interna de governança corporativa, munida de mecanismos de prevenção e solução de conflitos de interesses, incluindo a adoção de um programa de compliance personalizado para cada organização.</p>
<p align="justify">Ao adotar estruturas de governança, as organizações sem fins lucrativos devem observar, ainda, os seguintes princípios: (i) transparência; (ii) equidade; (iii) prestação de contas; e (iv) responsabilidade corporativa.</p>
<p align="justify">Por fim, dada a complexidade humana e a imprevisibilidade dos fatores externos intrínseca aos três setores do mercado, os mecanismos de prevenção e de gestão de riscos mencionados neste artigo devem ser aplicados de forma concatenada, visando à otimização dos resultados e à maior segurança aos dirigentes, associados, terceirizados e demais profissionais e voluntários envolvidos nas atividades do terceiro setor.</p>
<h1></h1>
<h1>Referências</h1>
<p align="justify">GRAZZIOLI, A.; PAES, J. E. S. Compliance no Terceiro Setor – Controle e Integridade nas Organizações da Sociedade Civil. São Paulo: Editora Elevação, 2018.</p>
<p align="justify">Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal. Programa de Integridade em Organizações do Terceiro Setor: Manual de Compliance. Disponível em: <a href="http://www.oabdf.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Cartilha.pdf">http://www.oabdf.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Cartilha.pdf</a> – (último acesso em 21.05.2019).</p>
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<div id="sdendnote1">
<p align="justify"><a href="#sdendnote1anc" name="sdendnote1sym">i</a> Dados apurados em 2007, pelo IBGE. Um dos desafios do terceiro setor é a pesquisa escassa a respeito de seu desenvolvimento e atividades.</p>
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Profissionalização das estruturas internas e dos dirigentes das organizações sem fins lucrativos

Governança corporativa no terceiro setor

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