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Carlos Motta

Marjorie Havrenne

É inegável que o atual cenário mundial, repleto de preocupações e expectativas relacionadas à questões que envolvem iniciativas éticas e sociais, fez com que a aplicação das melhores práticas de governança pelas empresas passassem a ser um fator decisivo na análise dos investidores. O simples “check-in the box” técnico e a apresentação do "lucro pelo lucro" passaram a ser vistos como “governança hipotética”, de modo que a administração fundamentada, entendida como transparente e substancialmente elucidativa por parte dos executivos, e a prestação de informações confiáveis ao mercado (e condizentes com a realidade da empresa) começaram a ser analisadas com maior profundidade.
O Brasil, com seu mercado de capitais cada vez mais amadurecido, passará a adotar ao final de outubro de 2018 (para algumas empresas, conforme regulamentação aplicável) uma prática já bastante comum em diversos países: colocará em exercício o conceito "pratique ou explique" através do "Informe Sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas" ("Código"), que passou a integrar a Instrução CVM 480/09 como “Anexo 29-A” através da emissão da Instrução CVM 586/17.
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O Código passa a ser um documento de apresentação obrigatória para empresas listadas na categoria A junto à CVM, e tem como premissa a apresentação de informações relevantes a todos os stakeholders, ou seja, todos os agentes econômicos que devem ser levados em consideração nas tomadas de decisão das empresas, sejam eles os sócios, fornecedores, trabalhadores e/ou inclusive consumidores, por exemplo.
Não se buscará por este documento apresentar tão somente o histórico da companhia, seus resultados financeiros e sua estrutura organizacional (já amplamente divulgados no Formulário de Referência e demais documentos financeiros), mas sim trazer para o mercado informações referentes à efetiva aplicação das melhores práticas nos atos gestão e que envolvem, sobretudo, aspectos éticos, compromissos sociais e ambientais e interesses públicos, dentre outros. Trata-se da implementação da “governança corporativa palpável”, que reflete de maneira assertiva os valores das companhias e seus procedimentos concretos.
Coincidentemente, e porque não dizer por uma "feliz casualidade", tal Código chega ao mercado brasileiro em um momento marcado por uma complexa situação político-econômica e repleto de casos de corrupção, de modo que a possibilidade de empresas demonstrarem a adoção de melhores práticas (que atestem controles aprimorados, gestão consciente e, em última instância, ótica voltada para resultados de longo prazo) se compatibiliza com a pretensão de investidores (em especial estrangeiros) que anseiam por respostas objetivas para fundamentar suas decisões de investimento.
Pode-se afirmar, sem medo, que chegamos a um patamar em que a sociedade (e inclusive os investidores) constataram que os conselhos de administração e as diretorias das companhias contêm um fator humano significativo, que vai além da tecnicidade de seus membros, sendo a abordagem comportamental imprescindível para que a má-governança (ainda que “de boa-fé”) seja evitada.
A interação entre membros de conselhos de administração e diretores, entre eles e com terceiros, sempre se demonstrou como fator determinante para a eficiência de tais órgãos, sendo o contraditório imprescindível para que discussões de fato agreguem valor e tornem as decisões colegiadas robustas nos casos dos conselhos de administração (inclusive e especialmente as relacionadas à estratégia) e pertinentes e acertadas no caso da diretoria, de forma colegiada ou individual. Muito se pergunta como casos emblemáticos (tal como a crise dos subprimes e o recente caso da Volkswagen) foram possíveis se havia a presença de administradores capacitados e experientes na administração das companhias envolvidas e, dentre diversas possibilidades, pode-se dizer que as externalidades e o caráter sustentável das decisões não foram levados em consideração. E a pergunta subsequente seria: porque?
Como hipóteses de resposta a esta indagação, é prudente mencionar que a ausência de diversidade na administração das companhias (seja ela de formação, conhecimento, gênero, idade, perspectivas culturais e/ou estilos de liderança, por exemplo), além da busca constante pela homogeneidade de entendimento do grupo por seus membros, não correspondem à estrutura mais saudável de se deliberar / administrar. Como dito por Christopher Hogg (ex-presidente do Financial Reporting Council do Reino Unido), “...Os melhores conselhos de administração são lugares muito desconfortáveis e é assim que devem ser.”, pois a ausência de discussões acaloradas e a tensão da diversidade de pensamento é o que enriquece a tomada de decisões.
Diante disso, espera-se que o Código seja capaz de traduzir os fatores holísticos encontrados nas companhias e até hoje não exteriorizados, mediante o fornecimento de respostas a 31 perguntas que buscam examinar, minuciosamente, os princípios norteadores das empresas, seus fundamentos e as práticas e procedimentos por elas aplicados, fielmente.
O Código demonstra também um grande passo para a governança corporativa no Brasil, uma vez que mediante a adoção de prática já existente em países como Alemanha, Reino Unido e França (“comply or explain”), dá clareza aos investidores sobre as dinâmicas internas e externas seguidas pelas companhias no âmbito do mercado de capitais.
A atratividade das sociedades através do fortalecimento de suas melhores práticas, sejam elas relacionadas à divulgação de informações de maneira mais clara e transparente, elaboração e divulgação de políticas e regimentos assertivos sobre seus órgãos (com até mesmo descrição de seus mecanismos, condutas e estruturas) e disponibilização de documentos que comprovem análises críticas por parte da administração sobre os mais diversos assuntos), é proporcional ao engajamento dos membros da administração: os documentos não devem existir apenas por serem exigidos por órgãos reguladores, mas sim por traduzirem valores intrínsecos das companhias, demonstrando seus reais propósitos e iniciativas.
Do mesmo modo, o método "pratique ou explique" permite que empresas possam apontar seus diferenciais, o cerne de suas decisões, seus projetos e sua substância. Como tal modelo é flexível, não obriga nenhuma companhia a exercitar todas as práticas sugeridas, inclusive pois há vezes em que certos preceitos são inaplicáveis – ou onerosos o suficiente para serem mais prejudiciais do que benéficos.
O próprio Instituto Brasileiro de Governança Corporativa ("IBGC") e as agências reguladoras, inclusive a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, acreditam que o Código permitirá ao mercado (através de seus analistas de mercado e investidores) a real “precificação” das práticas adotadas (ou não) pelas companhias, mediante a comparação das indústrias, análise dos níveis de maturidade das empresas e suas incongruências, por exemplo, cabendo a ele decidir se as práticas adotadas, ou não, correspondem à melhor prática possível quando da tomada de suas decisões de investimento.
A atração de investidores é, e sempre será, fator crucial para a perpetuidade das companhias, mas a sua retenção (em especial agora, em que comparações objetivas sobre critérios subjetivos ficarão mais fáceis) será o grande desafio.
De toda forma, vale reiterar que quando da não adoção de determinada recomendação do Código pelas companhias (ou sua adoção parcial, por qualquer que seja o motivo), isto não as desmerece ou prejudica, desde que o racional de inaplicabilidade seja apontado (com previsão temporal relacionada à pretensão de adotá-la), juntamente com eventuais ações mitigantes e salvaguardas postas em prática em decorrência de eventual não adoção.
O real intuito do Código é, portanto, disponibilizar ao mercado quais são as estruturas adotadas para proteção dos acionistas pelas companhias, aquelas relativas à sustentabilidade, existência de coerência entre discurso da administração e adoção de práticas etc.: é a oportunidade ideal para a criação de valor mediante o acolhimento de novas práticas, culturas, bem como pelo aprimoramento de processos e procedimentos internos que têm reflexos em toda a coletividade.
Os tão famosos pilares básicos da governança corporativa (responsabilidade corporativa, transparência, equidade e accountability) traduzir-se-ão, por meio de aplicações adequadas e distintivas do Código por cada empresa, em conceitos principiológicos flexíveis que colocarão as companhias em evidência, em uma competição saudável entre si para benefício de todo o mercado de capitais.

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JOTA

A oportunidade ideal para a criação de valor mediante o acolhimento de novas práticas

Governança corporativa: competição saudável e o desafio da melhoria contínua

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