Daniela Copetti Cravo

Desde 2010, Google está na mira do Competition Watchdog  da União Europeia. Primeiramente,  a Comissão Europeia  abriu uma investigação antitruste a fim de verificar se  esse teria abusado da sua posição dominante no mercado de busca online,  em violação  ao artigo 102 do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), para favorecer seu próprio serviço de comparação de preços, o Google Shopping.
Após levantamentos de cognição sumária, a Comissão  visualizou evidentes indícios de uma tentativa de alavancagem do Google Shopping, o qual é sistematicamente posicionado e proeminentemente exibido na página de resultados do Google Search. Diferentemente dos concorrentes, o Google Shopping  (i) não segue o sistema de rankeamento orgânico,  (ii) fica acima dos resultados patrocinados e dos orgânicos, e  (iii) recebe um plus a mais, o apelo visual por meio de fotografias, que não está disponível a negociações (recusa de venda?).
De arresto, a Comissão decidiu instaurar outra investigação contra Google, para apurar se esse celebrou acordos anticoncorrenciais ou se abusou de sua posição dominante no mercado dos sistemas operativos, aplicações e serviços para smartphones, no ensejo de impor a instalação dos aplicativos do Google nos dispositivos que utilizam o sistema Android.
Mas não é só a União Europeia que está atrás do Google. No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou procedimento administrativo para apurar eventuais infrações à ordem econômica. Nos Estados Unidos,  onde a autoridade competente (Federal Trade Comission) optou por fazer um acordo com a empresa -  em 2013 - , a questão volta à arena política,  após o vazamento recente de relatórios feitos por técnicos da comissão, que concluíram  à época pela ilicitude da prática do Google.
Apesar do indiscutível poder de mercado do Google no mercado de busca, leia-se mais de 90%,  os mecanismos de tutela da concorrência parecem não ser muito adequados à economia digital, onde as práticas acima narradas são perpetuadas. A exemplo do que ocorreu no passado com a Microsoft, nenhum monopólio ou condição monopolística é absoluta, bem pelo contrário, esse se   mostrou ser bem longe disso.
Como bem elucida Alan Greenspan, em sua obra “A Era da Turbulência”, na era digital do século XXI, a inovação é capaz de transformar da noite para o dia um enorme gorila ameaçador em pequeno filho de chimpazé.  No intuito de comprovar tal premissa, veja o próprio Caso Google: quando a Comissão Europeia iniciou suas investigações, em 2010, o líder do mercado de sistema operativo era a Nokia...
Se, por um lado, os mercados tecnológicos mudam por conta própria, as autoridades antitrustes nas mais variadas jurisdições, por outro, apresentam um histórico não muito honroso no que toca a soluções efetivas a problemas concorrenciais. Esse histórico é devido aos remédios disponíveis às autoridades quando da repressão de infração à ordem econômica, que são, substancialmente, estáticos.
Esta essência estática dos remédios podem gerar dois principais problemas: (i) custos maiores aos consumidores, a exemplo do ocorrido com a Microsoft na União Europeia, e (ii)  empresas condenadas podem já ter faturado o suficiente com determinada prática anticompetitiva, sendo  que os remédios impostos por determinada autoridade antitruste podem ser totalmente inócuos, como parece ser o caso do Google.
Destarte, será que no estágio de desenvolvimento digital que nos encontramos, atrelado às baixas barreiras de entrada existentes na internet, a defesa da concorrência não precisaria de uma reciclagem?

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JOTA

Remédios para repressão de infração à ordem econômica não acompanham mercado de tecnologia 

Google anticompetitivo: a necessidade de reciclagem da defesa da concorrência

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