Rubens Naves

<p>Estamos diante de cenários políticos desprovidos de sutileza. Assistindo ao <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ao-vivo-3o-dia-de-julgamento-de-jair-bolsonaro-no-stf-alexandre-de-moraes-e-o-primeiro-a-votar">julgamento de Jair Bolsonaro</a> e seus colaboradores na tentativa de golpe de Estado somos lembrados de como o golpismo foi farta e recorrentemente explicitado ao longo da presidência do capitão reformado. E constatamos que não há explicitude capaz de constranger lideranças políticas que ascenderam embaladas pela onda antidemocrática a abrir mão da tosca – e ameaçadora – retórica de matriz golpista.</p>
<p>A história demonstra que o golpismo costuma perverter princípios e valores democráticos para minar os pilares da própria democracia. E nestes tempos de naturalização de absurdos, admiradores declarados de opressores e tiranos se dizem perseguidos quando julgados de acordo com a Constituição e o devido processo legal de um Estado democrático.</p>
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<p>Só há devido processo – e Estado democrático de Direito – quando a defesa pode exercer suas prerrogativas. Só há democracia onde impera o amplo direito de defesa, conforme prescrito no ordenamento constitucional e legal. Isso vale para todos os investigados e acusados.</p>
<p>Por isso, a advocacia é uma instituição indispensável à democracia. Pela mesma razão, o maior ídolo internacional do bolsonarismo, <a href="https://www.jota.info/TUDO-SOBRE/Donald%20Trump">Donald Trump</a>, submete a advocacia ao mesmo tipo de chantagem com que tenta subjugar o Judiciário brasileiro.</p>
<h3>Espelho quebrado</h3>
<p>Muitos analistas veem a atuação de Trump como chefe de governo como caótica ou, no mínimo, confusa. Mas a atual presidência dos Estados Unidos mostra-se muito coerente quanto à sua orientação antidemocrática.</p>
<p>No final do seu primeiro mandato, entre os últimos meses de 2020 e a posse de Joe Biden, em janeiro de 2021, Trump tentou interferir na contagem de votos, questionou a lisura das eleições sem apresentar evidências de fraude, não reconheceu a vitória de Biden e fomentou a violenta invasão do Capitólio. Agora, no segundo mandato, coerentemente atua em favor de Bolsonaro, que, com <a href="https://www.jota.info/executivo/planalto-avalia-invasao-como-muito-mais-grave-que-no-capitolio">dois anos de atraso, protagonizou no Brasil episódios golpistas alinhados ao exemplo trumpista</a>.</p>
<p>Como aponta a revista The Economist, a impunidade do golpismo trumpista de 2020 e 2021 contrasta com o atual julgamento, pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">Supremo Tribunal Federal</a>, da tentativa de golpe bolsonarista de 2022 e 2023. Houve notável espelhamento entre os dois líderes e movimentos de extrema direita em seus discursos e ações golpistas.</p>
<p>Mas comparadas as atuações das instituições americanas e brasileiras, o espelho se quebra. Lá, marcados por hesitação e lentidão, os processos contra Trump tornaram-se letra morta com seu retorno à presidência. Aqui, a aplicação tempestiva da lei evidenciou maior aptidão e resiliência institucional na defesa da ordem constitucional e da democracia.</p>
<h3>Vontade imperial</h3>
<p>Reconhecendo-se em seu imitador, Trump, que se apresenta como vítima de perseguição do “Estado profundo” nos EUA, é também coerente ao atacar o Judiciário brasileiro por, supostamente, perseguir Bolsonaro.</p>
<p>Enquanto atua internamente perseguindo (efetivamente) adversários políticos, violando a independência e impessoalidade de instituições e órgãos públicos, promovendo a manipulação de mapas eleitorais para favorecer seu partido e tentando intimidar a imprensa, Trump ataca explicitamente a soberania brasileira usando tarifas comerciais como instrumento de chantagem.</p>
<p>Nesse cenário, onde se dispensa até a etiqueta da hipocrisia protocolar, não falta explicitude antidemocrática. Pela ótica trumpista, lá como cá, princípios republicanos e democráticos devem se dobrar aos desejos e interesses do “grande líder” – única entidade à qual o próprio Trump e seus seguidores fanatizados atribuem soberania.</p>
<h3>Advocacia chantageada</h3>
<p>Desde o início do seu atual segundo mandato, Trump vem utilizando o poder estatal e a pressão econômica para abolir a autonomia das universidades e outras instituições científicas e culturais sujeitando-as à sua visão de mundo e à sua agenda político-ideológica.</p>
<p>Outro alvo estratégico do projeto autoritário trumpista é a advocacia.</p>
<p>Desde fevereiro, Trump vem alvejando, com medidas punitivas, advogados e escritórios de advocacia envolvidos na defesa de causas contrárias ao próprio presidente e à visão de mundo que pauta a agenda política, social e cultural do trumpismo.</p>
<p>Por meio da emissão de ordens executivas e memorandos sem precedentes na história dos Estados Unidos, o presidente atua com o flagrante objetivo de submeter o exercício da advocacia a seus interesses.</p>
<p>As medidas incluem limitação do acesso de firmas e profissionais a edifícios governamentais, veto ao acesso de advogados a cargos estatais, cancelamento de contratos federais com firmas de advocacia e até a punição, com o impedimento de firmarem contratos com o governo federal, a empresas que utilizem serviços advocatícios dessas firmas.</p>
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<p>Diante desse ataque à independência da advocacia e ao amplo direito de defesa, boa parte da comunidade advocatícia americana se dividiu. Para não arcar com prejuízos, alguns escritórios e profissionais abriram mão de causas e princípios, enquanto outros resistem e lutam para preservar a sua própria integridade e a sobrevivência de valores republicanos e democráticos sob ataque do Executivo.</p>
<h3>Teste de estresse</h3>
<p>Como o Brasil, portanto, a advocacia americana está sendo submetida ao abuso de poder político e econômico por parte do governo Trump. Lá como cá, a resiliência dos que resistem a esse teste de estresse e enfrentam prejuízos mantendo sua integridade e independência é reconhecida pelos que prezam a justiça e a democracia.</p>
<p>Nesse contexto, a defesa da democracia é missão prioritária de toda a cidadania. Para a comunidade jurídica, isso inclui tanto a defesa das prerrogativas necessárias à operação independente e constitucional do Direito, quanto o rechaço a discursos e práticas que buscam solapar os fundamentos democráticos que sustentam essas mesmas prerrogativas.</p>


07/03/2020 Jantar oferecido pelo Presidente dos Estados Unidos d

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JOTA

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