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STF – CPI da Covid-19 e HC de Lula – Sessão do dia 14/04/2021
Defensor Legis
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Trabalho escravo doméstico no Brasil: notas sobre uma exploração invisível
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Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) no Brasil
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Uma das primeiras coisas que aprendi quando comecei a advogar é que nem tudo que é necessário à profissão está nos Códigos. Tanto o velho CPC (art. 405, § 30., III), como o novo (art. 447, § 3º., I) estabelecem que a testemunha será considerada suspeita se tiver com a parte “amizade íntima”. Diante de […]
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Cássio Casagrande