Beatriz Vargas Ramos

Camila Prando

Em São Paulo, a cada 15 minutos uma pessoa é presa. Na investigação “Monitoramento das audiências de custódia” produzida pelo Instituto de Defesa do Direito a Defesa (IDDD) e divulgada neste mês se apresentam os seguintes dados: os alvos da seleção do sistema penal são negros, jovens, com residência declarada e sem trabalho formal. Na avaliação das audiências de custódia, em 45,32% dos casos, juízes, promotores e defensores não deram encaminhamentos a evidências de tortura e violência realizadas no momento da prisão. Em apenas 1,36% das audiências a promotoria, órgão responsável pelo controle externo da polícia, interessou-se em investigar as suspeitas existentes no flagrante. 
 
O baixo índice (1,36%) de providências relativas à apuração dos casos de violência na ocasião do flagrante revela a falta de interesse da administração do sistema penal, no tocante à regularidade - ou não - da conduta policial. A notícia quanto à existência de abuso ou excesso por parte da polícia deveria ser suficiente para ativar uma série de providências, visando ao esclarecimento dessas ocorrências, subsidiando eventual futura ação penal e contribuindo para a correção das ações no campo da política de segurança pública. Enfim, alguma coisa se revela na administração da máquina penal, quando relatos ou mesmo evidências de tortura e violência praticadas no momento da prisão são ignoradas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.   
 
A forma como se realiza a gestão penal - quem se seleciona, como se selecionam e de que modos se punem os sujeitos criminalizados -  é um indicativo do nível de aprofundamento democrático de um país. O sistema penal brasileiro está estruturado a partir da seletividade racializada da população, do uso da violência física e do recurso à prisão como formas de gestão punitiva predominantes. Essas características  permanecem ao longo dos anos. São marcas de um importante déficit democrático que deixa à margem parcela significativa da população ao realizar o racismo de Estado por meio da gestão penal. 
 
Se a abordagem policial violenta e os processos criminais violadores  dos direitos de defesa são uma prática antidemocrática da gestão penal, como demonstram os dados sobre as audiências de custódia do IDDD, a prisão, como recurso primordial do modo oficial de punir, é também um forte indicador dessa prática. O aumento exponencial do número de presos nos últimos 20 anos e as condições de sistemática violação de direitos dentro dos muros da prisão confirmam o uso da pena privativa como gestão excludente  das populações marginais. 
 
Mesmo com o processo de transição democrática, que dura mais de 30 anos, o sistema prisional permanece como um lugar de exceção para a realização e garantia de direitos. 
 
Curiosamente foi em 1976, durante a ditadura civil-militar, que se realizou a primeira CPI sobre as prisões no Brasil. O relatório então produzido diagnosticou os efeitos criminógenos da prisão, decorrentes das condições de tratamento degradantes a que estavam expostos os presos. 
 
Quase 40 anos depois, o Supremo Tribunal Federal decidiu no RE 453.000 que a reincidência é um critério constitucional de agravamento da pena. A realização do princípio da igualdade, que determina o tratamento desigual aos desiguais, foi um dos argumentos mais mobilizados para a tese defendida pelo Supremo. Segundo alguns Ministros, aquele que uma vez preso, tendo tido a chance de se recuperar, não compreendeu o sentido da punição e voltou a delinquir, deve receber uma punição mais grave. 
 
Nesses 40 anos, desde a CPI de 1976, o sistema prisional não só manteve o padrão sistemático de violação de direitos como também ampliou exponencialmente o seu alcance populacional. Nessas condições, arguir que a prisão é uma chance de recuperação ou de reflexão sobre os atos é ignorar com todas as forças o que a empiria revela de modo explícito. Que o Supremo Tribunal Federal tenha sido o local dessas afirmações é uma questão de absoluta relevância para compreender o seu papel no aprofundamento democrático das instituições brasileiras. 
 
Atualmente, esperam decisão do STF ações que terão um impacto relevante na contenção ou na expansão da população prisional, bem como no reconhecimento e responsabilização das violações sistemáticas ocorridas nos muros das prisões. Sua tarefa é não mais dar as costas à realidade do sistema punitivo, aquela que não consta nos manuais de direito penal. As teorias penais que não incorporam em seus parâmetros interpretativos a empiria da seletividade e da violência do processo criminalizador não são capazes de produzir os efeitos de garantia de direitos individuais. 
 
Do regime ditatorial ao regime democrático, a gestão penal - e em especial o modo de punir gerido pelos poderes constituídos da República -  revela o abismo que a realização da democracia precisa enfrentar e superar. Neste momento, em que uma ruptura institucional novamente se apresenta, a lição deve ser incorporada: não há realização democrática sem a promoção de uma extensão radical de direitos.

corrections-70322_1280

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Sistema penal brasileiro está estruturado a partir da seletividade racializada da população e do uso da violência física

Gestão Penal, democracia e o papel do STF

Sistema penal brasileiro está estruturado a partir da seletividade racializada da população e do uso da violência física