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José Celso Cardoso Jr.

Douglas Andrade da Silva

Frederico Coutinho

A modernização da administração pública brasileira passa necessariamente pela reestruturação de suas carreiras. Desde 2023, o governo federal vem conduzindo um amplo processo de reconstrução do serviço público, com o objetivo de corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos, recompor quadros e preparar o Estado para responder a desafios emergentes cada vez mais complexos.
Essa agenda avançou mais um passo com a aprovação, pelo Senado, do PL 5874, de 2025, que consolida mais uma onda de mudanças relevantes em diversas carreiras do Executivo federal.
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Conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a iniciativa envolve tanto a recomposição remuneratória de categorias quanto a reorganização estrutural de cargos e carreiras. Mais do que isso, as mudanças representam uma transformação estrutural que tende a produzir ganhos de eficiência e de capacidade institucional no médio e longo prazo.
Um exemplo é a reorganização dos cargos da área da cultura, que passam a estar estruturados em apenas dois cargos — um de nível superior e outro de nível médio — substituindo um modelo que até então reunia 149 cargos distintos. A medida facilita a gestão de pessoas e a melhor distribuição de servidores entre os órgãos vinculados ao Ministério da Cultura. Movimento similar foi feito com o Ministério da Educação (MEC), por meio da criação do Plano Especial de Cargos do MEC.
Também se destaca a valorização de profissionais que atuam nas universidades e institutos federais. O projeto prevê a criação de 13.187 cargos para professores das instituições federais de ensino e de 11.576 cargos para técnicos da educação, reforçando a expansão e o fortalecimento da rede federal de ensino. No caso dos técnicos-administrativos em educação , foi instituído o reconhecimento de saberes e competências (RSC), mecanismo que permite valorizar remuneratoriamente servidores que, mesmo sem titulação formal adicional, demonstram contribuição relevante para o desempenho institucional.
Outro avanço importante é o fortalecimento do modelo baseado em carreiras com perfil transversal, voltadas para fortalecer a capacidade de formulação e implementação de políticas públicas. Entre elas estão os cargos de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) e de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS). Criadas pela Lei 15.141, de 2025, o novo projeto aprovado prevê a criação de mais 750 vagas para cada carreira, que poderão ser providos por concurso público ao longo do tempo. Essas carreiras buscam suprir lacunas estratégicas do Estado e ampliar a qualificação técnica em áreas essenciais da ação governamental.
A reestruturação também promove maior racionalização em planos de cargos existentes. No âmbito do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), e de vários outros planos semelhantes, por exemplo, 66 cargos de nível superior serão transformados em um único cargo transversal — o de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE) — com melhoria remuneratória e maior mobilidade institucional. Para os servidores que não atendem aos critérios de ingresso na nova carreira, foi criada uma gratificação específica, passível de concessão tanto para ocupantes de cargos de nível superior como de nível médio.
O projeto contempla ainda reajustes e ajustes estruturais em diversas carreiras, como as da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho, além de medidas específicas para órgãos estratégicos do Estado. Também prevê a transformação de cargos vagos em novas posições de nível superior em instituições como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Anvisa</a>), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a>) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IPEA">IPEA</a>), fortalecendo a capacidade técnica dessas organizações.
Outro conjunto de medidas busca melhorar as condições de atuação de servidores em regiões de difícil provimento. Passam a receber indenização para atuação em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, os servidores que atuam em órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ABIN">ABIN</a>), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Ibama">Ibama</a>), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e áreas técnicas do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Há ainda mudanças voltadas para aprimorar a capacidade operacional do Estado em áreas sensíveis. No caso da defesa civil, foram instituídas regras para regimes de turnos ou escalas em atividades que exigem funcionamento contínuo, ampliando a capacidade de resposta a desastres e emergências. Já a perícia médica exigida pela Lei 8.112, de 1990, executada com finalidades diversas, a legislação passa a prever a possibilidade de realização por telemedicina e análise documental, ampliando alternativas para reduzir filas e racionalizar recursos públicos.
Também se contempla a reabertura do prazo para que servidores dos antigos territórios federais possam optar pela transposição para o quadro em extinção da União, além de ajustes na gestão da carreira de perito federal territorial, que passa a ser coordenado pelo MGI, ampliando sua atuação transversal no governo federal.
A base de um Estado capaz de entregar as políticas públicas que a população precisa são servidores estáveis, valorizados e capacitados. A estabilidade, contudo, não pode ser uma proteção ao mau servidor. Por isso, uma das medidas do projeto consiste na modernização do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC), previsto na Lei 11.890, de 2008, viabilizando um modelo de progressão multifatorial, que valorize a avaliação de desempenho e não leve em consideração apenas o tempo de serviço para desenvolvimento na carreira.
Tomadas em conjunto, essas medidas revelam uma agenda de modernização que vai além da recomposição remuneratória. Ao simplificar estruturas de carreira, criar novos perfis profissionais e fortalecer instrumentos de gestão de pessoas, o governo federal busca construir uma administração pública mais preparada para enfrentar desafios contemporâneos. A modernização do serviço público exige investimento, planejamento e diálogo institucional.
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Além de modernizar estruturas administrativas, a reestruturação das carreiras fortalece a capacidade do Estado de responder de forma mais ágil e qualificada às demandas da sociedade. Ao atualizar perfis profissionais, ampliar quadros em áreas estratégicas e tornar a gestão de pessoas mais integrada, o governo federal cria condições para que políticas públicas sejam formuladas e executadas com maior eficiência.
Esse fortalecimento institucional é fundamental para enfrentar desafios contemporâneos — da proteção ambiental à ampliação do acesso à educação e à melhoria dos serviços previdenciários — e contribui diretamente para o desenvolvimento do país, ao garantir que o Estado disponha das competências técnicas e da capacidade operacional necessárias para promover crescimento econômico, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população.

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JOTA

Mais uma etapa da gestão de pessoas para a reconstrução das capacidades institucionais do governo federal

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