Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta

Maria Raquel de Vasconcelos Gomes Soares

A importância da eletricidade é visível a qualquer pessoa no seu dia a dia, tornando-se um bem indispensável para a sociedade. É fato que o setor elétrico se expandiu e se consolidou baseado em um paradigma tecnológico em que a geração é centralizada, os fluxos de energia possuem caráter unidirecional e consumidores possuem comportamento “passivo”. Entretanto, novas propostas vêm surgindo para a reorganização do setor elétrico. Por isso, a regulação é fundamental para aprender com os erros já cometidos, a fim de evitá-los na busca de uma prestação de serviço de energia elétrica mais eficiente.
Ainda hoje prevalece o conceito “geração segue a carga”, e distribuidoras de energia elétrica apresentam um comportamento do tipo “fit and forget”. Porém, vem se apresentando no cenário atual uma tendência de descentralização dos sistemas elétricos. Verifica-se a busca pelo desenvolvimento de infraestruturas mais sustentáveis e um maior engajamento dos consumidores, além da crescente viabilidade técnico-econômica de novas tecnologias. Logo, estão sendo criadas condições para a difusão de recursos energéticos distribuídos (geração distribuída, armazenamento, veículos elétricos e medidas de demand response) associados a redes inteligentes.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a>
Em um país como o Brasil, com diversidade cultural e étnica, dimensões continentais e um setor elétrico cuja dimensão e forma de organização são sui generis no mundo, é fundamental buscar soluções que não sejam “panaceias”. A adoção de fontes de energia limpa como instrumento para preservação de um meio ambiente saudável para as espécies vivas do planeta.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
<h3>O que é a geração distribuída?</h3>
No que tange à geração distribuída, pode-se defini-la como o termo utilizado para a geração de energia elétrica pelo próprio consumidor (prosumidor), através de qualquer fonte renovável.
O Decreto nº 5.163/2004 foi a referência inicial na legislação pátria sobre a geração distribuída, sendo regulamentada as condições para o acesso da GD aos sistemas de distribuição de energia, através da Resolução nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), revisada pela Resolução Normativa nº 687/2015.
Existem diversos benefícios decorrentes da GD como, por exemplo, a diversificação de formas de produção de energia, maior sustentabilidade, redução de custos de geração e transmissão, entre outros.
No que tange à redução de custos, a atual regulação da GD prevê isenção de componentes tarifários no montante da energia gerada e injetada no sistema elétrico. Tal conduta tem enfoque econômico e traz como benefício uma atração do consumidor para esse cenário.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
<h3>Marco legal para micro e minigeradores</h3>
Recentemente, em agosto de 2021, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o marco legal para os micro e minigeradores de energia elétrica. Segundo o texto, consumidores que já possuem sistema de geração distribuída permanecerão isentos de cobranças até 31 de dezembro de 2045. Quem solicitar a entrada no sistema até 12 meses após a publicação da nova legislação também ficará isento até 2045.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Entretanto, essa migração dos consumidores para a GD, com a concessão de isenções sem um estudo aprofundado dos efeitos no setor, pode gerar consequências inestimáveis.
Com a ampliação da GD, há uma queda no nível de consumo das distribuidoras, gerando um desequilíbrio econômico-financeiro e, consequentemente, uma revisão tarifária. Verdade é que muitos usuários não dispõem de condições para optar pela implementação da geração distribuída, ficando atrelados aos serviços prestados pelas empresas, que tendem a aumentar a tarifa que será repassada para uma quantidade menor de consumidores, constituindo um ciclo vicioso, sendo denominado pelos doutrinadores de espiral da morte.
Em razão principalmente dos custos atuais para implantação, além das condições de financiamento, o cenário atual pode se apresentar pouco atraente para a comercialização de micro e minigeração. Entretanto, esse sistema é uma tendência mundial para o setor elétrico, e a regulação adequada de um mercado para essa energia pode contribuir para preparar o Brasil para essa nova realidade.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
Sendo assim, a regulação é de extrema importância, pois é perceptível que falhas nesse controle podem afetar, consequentemente, os consumidores que não geram sua energia. Desta forma, uma alternativa seria valorar, através de regras de transição, os custos no que diz respeito aos prosumidores, de forma a balancear as contribuições, não onerando apenas um lado dos usuários de energia elétrica.
<hr />
&nbsp;
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://www.ie.ufrj.br/images/IE/livros/livro_experiencias_internacionais_em_gd.pdf">https://www.ie.ufrj.br/images/IE/livros/livro_experiencias_internacionais_em_gd.pdf</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Relatório do PROGD. Disponível em: <a href="http://antigo.mme.gov.br/documents/20182/6dac9bf7-78c7-ff43-1f03-8a7322476a08">http://antigo.mme.gov.br/documents/20182/6dac9bf7-78c7-ff43-1f03-8a7322476a08</a>. Acesso em 11.out.2021.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> JUSTEN NETO, Marçal; COSTA, Camila Batista Rodrigues. A revisão da regulação da geração distribuída de pequeno porte. In: JUSTEN FILHO, Marçal; SILVA, Marco Aurélio de Barcelos (Coord.). Direito da Infraestrutura: estudos de temas relevantes. Belo Horizonte: Fórum, 2019. P.229
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Marco legal para geração distribuída. Disponível em: <a href="https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/aprovado-na-camara-projeto-que-cria-marco-legal-para-geracao-distribuida">https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/aprovado-na-camara-projeto-que-cria-marco-legal-para-geracao-distribuida</a>
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> PL 4530/2019. Disponível em : <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0v74ogffrlnt0v9qtcqel0e4b13796118.node0?codteor=1790596&amp;filename=PL+4530/2019">https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0v74ogffrlnt0v9qtcqel0e4b13796118.node0?codteor=1790596&amp;filename=PL+4530/2019</a>. Acesso em 10.out.2021.
&nbsp;

energia solar

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Breve análise sobre a regulação dessa modalidade de geração de energia

Consumidor deve pagar tarifas pelos custos do fio na geração distribuída?

Análise sobre a regulação da geração distribuída e os efeitos da isenção tarifária sobre os consumidores de energia elétrica no Brasil