Opinião & Análise

Corporate crime stories

George Orwell na China: digitalização como meio de controle social total

Governo chinês está testando um ‘sistema de pontos de crédito social’ em várias modalidades

Cidade Proibida, Pequim, China. Imagem: Pixabay

Os sistemas socialistas tradicionalmente têm na agenda a melhoria do ser humano. E aqueles que não querem ou não podem melhorar são eliminados ou, hoje em dia, presos ou controlados. A China está atualmente utilizando a digitalização para expandir o controle social, na “melhor” tradição dos sistemas socialistas.

O governo chinês, em parceria com algumas empresas, está atualmente implementando e testando um “sistema de pontos de crédito social” em várias modalidades para recompensar e punir o comportamento social de seus cidadãos. Aqueles que não conseguem uma pontuação satisfatória podem sofrer restrições em todas as áreas da vida – “Lose credit somewhere, face restrictions everywhere.”

George Orwell está na moda na China. O governo chinês introduziu o termo “crédito social” já em 2003. Após dez anos de discussões e preparativos, em 2014, o Conselho de Estado Chinês publicou seus planos para a criação do sistema de crédito social. De acordo com o plano, todos os ministérios e governos locais devem desenvolver um mecanismo de avaliação para promover “honestidade nos assuntos governamentais, integridade comercial, integridade social e credibilidade judicial”.1

A fim de implementar o objetivo, os governos e instâncias locais são muito “inovadores”. “Quem vive sozinho num apartamento grande recebe uma dedução de pontos. É melhor avaliado quem vive junto com várias pessoas em um apartamento pequeno. Se você dirigir para o trabalho sozinho em um carro importado grande, digamos um Mercedes Classe S, você ganha menos pontos do que se usar uma bicicleta alugada”.

O que foi descrito como um exemplo inofensivo por um funcionário governamental responsável pela unidade administrativa Xiong’an foi de fato implementado na província de Jiangsu, distrito de Suining da cidade de Xuzhou: Todos os cidadãos começaram em 2010 com uma pontuação de crédito social de 1.000 pontos. A pontuação refere-se a um total de mais de 400 indicadores que são utilizados para avaliação.

Por exemplo, se o cidadão não toma conta de seus pais, que estão em uma situação que requer cuidado, ele recebe uma dedução de 50 pontos. Aqueles que participam de protestos também tem 50 pontos deduzidos. Quem acusar injustamente alguém na Internet ou por SMS perderá 100 pontos – uma espécie de carta branca para os funcionários que decidem sobre a pontuação. Se o cidadão ajudar uma senhora idosa a atravessar a rua, ele recebe 10 pontos. Se ele receber um louvor ou honra estatal, tem 100 pontos creditados.2

Essa modalidade de pontuação da cidade de Xuzhou, no entanto, tem sido fortemente criticada pela mídia chinesa nos últimos anos e, em última instância, não é reconhecida pelo governo central. Em 2015 e 2016, no entanto, 43 cidades e distritos foram selecionados como projetos-piloto para o estabelecimento de um sistema de crédito social sendo que 28 dessas cidades e distritos foram reconhecidos como modelos até a semana de 13 de agosto de 2019. Suining (Xuzhou), mencionada anteriormente, ainda não está incluída.

A cidade independente de Rongcheng, na província de Shandong, é um exemplo de modelo reconhecido pelo governo central. A partir de 2014, os cidadãos da cidade foram classificados em cinco níveis: A+, A, B, C e D. Os cidadãos com mais de 1000 pontos pertencem ao nível A+. Os cidadãos com pontuação somente entre 600-849 são classificados como C. Se você tiver 599 pontos ou menos, você termina no nível D.3 Nos níveis A+ e A, os cidadãos chineses têm, por conseguinte, muitas liberdades e possibilidades, enquanto os cidadãos dos níveis C e D têm graves e numerosas restrições durante um período de dois e cinco anos, respectivamente.

Eles podem encontrar dificuldade para obter empréstimos, alugar ou comprar apartamentos, ser admitidos em bons empregos ou ter seus filhos aceitos nas escolas que gostariam. Todas estas oportunidades estão ligadas ao número de pontos do cidadão.

Os empresários, por exemplo, que não tiverem pontuação adequada, podem ter seus contratos rescindidos ou futuras contratações restringidas. E estes são exemplos mais leves. Quem acumular demasiadas dívidas ou não as pagar, já não pode utilizar algumas formas de transporte público ou voar – dependendo dos respectivos regulamentos. De acordo com o Supremo Tribunal da China, 8,42 milhões de devedores foram proibidos de utilizar aeronaves até ao final de setembro de 2017. 

Em maio deste ano, em Pudong, um distrito de Xangai, a autorização para a emissão de visto de trabalho para estrangeiros era dependente da pontuação de crédito social dos empregadores.4 Ao mesmo tempo, a partir de julho de 2019, também serão atribuídos ou deduzidos pontos de crédito social para a separação de lixo em Xangai. Se uma pessoa ou organização não cumprir os requisitos rigorosos de separação de resíduos ou for reincidente, serão deduzidos pontos de crédito social.5 Mas mesmo isto é apenas a ponta do iceberg do controle social na China.

Entre as várias agências e variações de controle social na China, a polícia chinesa é também muito ativa. Desde 2017, inúmeras webcams que realizam reconhecimento facial de pedestres foram instaladas em centros urbanos. Os pedestres que atravessam o semáforo vermelho são imediatamente identificados e sua imagem é publicada em telões próximos à rua.

Fonte: Foto compartilhada no sistema Weibo.

Numa enquete à população sobre se o reconhecimento facial eletrônico e o subsequente “naming and shaming” são considerados bons, quase 2000 pessoas concordaram com este procedimento e apenas 500 pessoas se manifestaram contra. Se os resultados de tais enquetes são confiáveis é uma pergunta que fica em aberto, mas, pelo menos na China, o reconhecimento facial eletrônico está se difundindo rapidamente. E o sistema, naturalmente, não é usado apenas para controle de trânsito.6 Até o final de 2018, o reconhecimento facial já havia sido introduzido em áreas públicas de 170 cidades chinesas.7

Os tribunais da China também são muito inovadores em termos de controle social. Desde 14.01.2019, o Supremo Tribunal da Província de Hebei tem oferecido um aplicativo de julgamento no Wechat (um App comparável ao Google Play ou Apple Store em termos de serviços disponíveis, utilizado na China para troca de mensagens, pagamentos, etc.) para localizar os chamados sujeitos desonestos (Laolai Titu 老赖地图).

A designação de “pessoa desonesta” ou “laolai”8 refere-se a pessoas que 1) não desejam cumprir uma decisão judicial (em sua grande maioria, pagar seus débitos); 2) obstruem a execução de decisão judicial através de falsificação, violência, ameaça ou 3) através de ações falsas, falsas arbitragens, desvios não autorizados e ocultação de propriedade; 4) violam o regulamento das declarações e relatórios de renda e propriedade; 5) violam o regulamento da restrição ao consumo por parte de devedores; 6) obstruem a execução de um acordo de transação sem justificação legítima.

Com o aplicativo é possível localizar as “pessoas desonestas” em um raio de 500 metros e descobrir a qualquer momento quais suas violações. Seus nomes, suas ofensas, seus rostos, e sua localização em tempo real – toda essa informação pode ser espalhada com apoio do Wechat.9 E não para por aí. Desde 2017, muitos tribunais chineses criaram uma espécie de ringtone nos telefones celulares de devedores a fim de assediá-los ainda mais. Ao receber uma ligação de algum laolai, um anúncio é feito com antecedência, declarando que a pessoa chamando é uma pessoa desonesta, com um pedido para que o receptor da chamada incentive o devedor a cumprir seu dever imediatamente.10

Até julho de 2019, diferentes autoridades a nível ministerial chinês tinham emitido 51 memorandos para recompensa e punição conjuntas. De acordo com o decreto da Suprema Corte,11 os chamados laolai não podem mais viajar de avião ou trem expresso, passar a noite em um hotel com determinado número de estrelas, utilizar férias ou comprar um seguro caro. Os seus filhos não estão autorizados a frequentar escolas privadas. Até maio de 2019, um total de cerca de 14 milhões de pessoas haviam sido listadas pelos tribunais chineses como “pessoas desonestas”.12

É claro que isto abre a porta para “gaming” ou manipulações e fraudes no sistema chinês. Por exemplo, se alguém de determinada camada social quiser continuar a dirigir para o trabalho sozinho ou com um motorista no Mercedes Classe S, pode pedir aos seus empregados que certifiquem que lhe acompanham no veículo. Se mora sozinho em um apartamento grande, pode simplesmente registrar vários coabitantes. É o que ocorre na prática. As regras de avaliação do sistema de crédito social são um incentivo adicional para enganar o sistema. O suborno é certamente uma forma eficaz de melhorar a pontuação. No entanto, esta margem de manobra é muito limitada para a população pobre, para dissidentes ou críticos do sistema que já estão sob observação constante.

Um dos pilares desse sistema de crédito social do governo é a contrapartida das empresas. Uma das oito corporações envolvidas na fase piloto do sistema de crédito social do governo é a Sesame Credit, do Grupo Alibaba. Os seus usuários são avaliados eletronicamente em função das suas características pessoais (qualificação, profissão, rendimento, etc.), das suas transferências bancárias, da sua credibilidade no comércio, das suas preferências comportamentais e das redes pessoais em que se deslocam. O sistema é alimentado por “dados de mais de 300 milhões de usuários registrados com nomes reais e 37 milhões de pequenas empresas que compram e vendem nos mercados do Grupo Alibaba”13.

A empresa também depende de ligações com centenas de outras empresas. Quando uma empresa entra na plataforma Sesame, ela fornece à Sesame alguns de seus dados de usuário, o que ajuda a informar as pontuações de crédito (uma seguradora de carros, por exemplo, que pode repassar informações sobre acidentes). Em troca, a Sesame ajuda as empresas a decidir a probabilidade de diferentes usuários violarem seus contratos.

Cada um dos mais de 100 milhões de usuários também pode acessar sua pontuação a qualquer momento usando um smartphone. Esta classificação tem uma forte influência na sociedade porque a Sesame Credit utiliza esta informação para servir numerosos parceiros de cooperação. Isso inclui, por exemplo, a maior agência de encontros online da China, Baihe, onde as buscas por parceiros já se adequam à sua pontuação.14

É tanto uma recompensa como um sistema de punição. A fim de encontrar um parceiro “melhor”, os cidadãos chineses devem adaptar o seu comportamento e as suas redes em conformidade. É outro símbolo de status que permite a formação de redes tão homogêneas quanto possível e o controle social mútuo. Como a utilização, troca e venda de big data se refletiria à luz da LGPD brasileira ou da GDPR da União Europeia? E quais os riscos para os usuários de outros países, que podem desconhecer eventuais relações comerciais entre empresas chinesas e nacionais ou o próprio impacto de empresas chinesas avançando sobre o mercado internacional e expandindo seus métodos de coleta de dados?

De acordo com os planos do Conselho de Estado Chinês, o “Sistema de Pontos de Crédito Social” deverá ser criado a nível nacional na China até 2020. Substituirá o atual sistema de listas negras e vermelhas – que também sofria de arbitrariedades. No caso da China, isso mostra que a Internet não é um meio que escapa ao controle político e que uma ditadura digitalizada não é apenas coisa do futuro.

De uma perspectiva sociológica, essas tentativas de educação política não são nada de novo, apenas a forma como elas são implementadas, em uma base de tecnologia da informação, foi alterada. Como todas as tentativas anteriores de condicionamento em larga escala, também este será, com toda a probabilidade, mais cedo ou mais tarde, destroçado pelas dinâmicas sociais e pelas peculiaridades individuais de lidar com a educação. Resta saber qual o preço que milhões de pessoas terão de pagar até lá.

A partir de 2020, de qualquer forma, os cidadãos chineses provavelmente terão que trabalhar mais nas formas de representação de sua burguesia socialista e na aquisição ilegal de pontos, a fim de transformar o controle social no que sempre foi na economia planificada: em um jogo artificial e politicamente arriscado com números e pontos.

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9 Ibid.

10 Ibid.

11 https://baike.baidu.com/item/最高人民法院关于限制被执行人高消费及有关消费的若干规定/18126879

14 Herbert Lenz (2017): Zur Hölle mit uns Menschen: Warum wir mehr Verbote und ein neues Denken brauchen. Komplett-Media


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