Hugo Maciel

No último dia 25 de maio, Genivaldo de Jesus dos Santos foi morto por agentes da Polícia Rodoviária Federal. Após <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/05/policiais-agrediram-genivaldo-de-jesus-por-30-minutos-dizem-moradores.shtml">ser agredido por minutos, segundo relatos de testemunhas</a>, ele foi violentamente colocado dentro do porta-malas de uma viatura. Em seguida, os policiais atiraram uma bomba de gás lacrimogêneo e spray de pimenta dentro do veículo, o que provocou sua morte por asfixia. Toda a ação foi motivada, a princípio, porque Genivaldo não estaria utilizando capacete ao trafegar com sua motocicleta.
O cenário é bizarro e tenebroso – no entanto, não é incomum. Por trás de cada episódio semelhante, em que mortes ocorrem por ações truculentas da força estatal, existe um fator implícito: a ausência de direitos e garantias dos corpos marginalizados.
Em “Necropolítica”, Achille Mbembe descreve o uso do “estado de exceção” pelas instituições de poder a fim de legitimar a base normativa do direito de matar<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>; cria-se um inimigo ficcional a ser combatido a todo custo — tornando-o retrato do culpado pelo estado de insegurança rotineiramente alarmado pelos veículos de informação —, para que, assim, o aparato de poder possa utilizar sua força máxima com o propósito de reprimir aquele que já não é mais considerado cidadão.
Em um Estado com diversos problemas relacionados ao racismo, machismo e homofobia, é ainda mais significativa a construção deste inimigo para que, disfarçado de combate à insegurança, o poder possa legitimar o extermínio de parte da população, perpetuando de maneira “implícita” a não aceitação de determinados corpos na sociedade.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/chacinas-policiais-a-macula-da-democracia-brasileira-30052022">Vila Cruzeiro</a> e Jacarezinho são exemplos recentes do uso desmedido e despreparado da força policial em uma constante guerra às drogas, que causa danos diretos à parcela marginalizada da sociedade. Somadas, as operações foram responsáveis pela morte de 51 pessoas, entre as quais estão civis alheios ao confronto polícia vs. facções. Nestes casos, é alarmante que, assim como ocorreu com o episódio de Genivaldo, o chefe do <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/05/25/bolsonaro-elogia-acao-policial-que-deixou-22-mortos-na-vila-cruzeiro-rj.htm;https:/istoe.com.br/bolsonaro-exalta-operacao-policial-que-resultou-em-22-mortes-na-vila-cruzeiro/">Poder Executivo federal</a> e do <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/governador-do-rio-chama-vitimas-de-chacina-do-jacarezinho-de-vagabundos/">Governo do Rio de Janeiro</a> se mostrem despreocupados com os “danos colaterais” do conflito, a ponto de exaltar tais ações e tachar as vítimas — sem distinção — de “vagabundos”.
Verifica-se, a partir dessas questões, que a perpetuação da violência contra determinada parcela da população é, portanto, uma forma de torná-la algo cotidiano para a massa populacional, banalizando o uso da força e acuando determinados sujeitos através da extrema repressão exercida, em regra, pelo braço mais distante das ramificações de poder, representado pela polícia.
Para Achille Mbembe a vida destas pessoas “[…] é uma espécie de vida cujo valor está fora da economia, correspondendo apenas ao tipo de morte que se lhe inflige”<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
O problema é que a morte incontestada desses “inimigos” do Estado leva à perpetuação do poder necropolítico, multiplicando-o a ponto de produzir pequenos massacres do dia a dia. É assim com o <a href="https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/02/adolescente-e-espancado-e-preso-nu-poste-no-flamengo-no-rio.html">jovem que foi amarrado em um poste e linchado</a>, também com Gabrielle Ferreira da Cunha, <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/05/31/tiro-que-matou-cabeleireira-na-vila-cruzeiro-foi-disparado-a-longa-de-distancia-e-entrou-pelas-costas.ghtml">morta na operação da Vila Cruzeiro</a>, e como ocorreu com o <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/04/08/dez-militares-sao-presos-apos-acao-do-exercito-que-fuzilou-carro-de-familia-no-rio-com-80-tiros.ghtml">fuzilamento do carro de um civil alheio a qualquer conflito “polícia-bandido</a>”. Por mais que esses casos tenham obtido repercussão, não se tornaram exemplos para frear a máquina violenta; ao contrário, parece que deram certa legitimidade a ela na medida em que esses episódios foram esquecidos e superados.
Parece simplório afirmar, ao lado de Foucault<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, que esse massacre chancelado pelo combate ao inimigo social seja uma forma de controle social, mas ao mesmo tempo é impossível dissociar sua afirmação acerca de delinquência deste tema. Ao julgo do autor, o delinquente é estritamente necessário ao controle de poder, pois sem ele não há polícia, e sem polícia não há controle aceito pelo medo causado acerca da existência desses infratores; logo, conclui-se que sem este “inimigo” as engrenagens sistêmicas não se lubrificam, deixando de funcionar conforme o interesse da classe dominante.
De toda forma, esse controle pela violência não pode ser aceito pacificamente na sociedade. É necessário todo um sistema de convencimento para que grande parcela da população esteja alinhada com essa repressão e a limitação de seus direitos. Para Foucault<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, esse “poder” é mantido através de mecanismo sutis responsáveis pela criação de “aparelhos de saber”. O retrato de um inimigo, o alarde sobre a violência cotidiana e a sensação contínua de insegurança, perfazem, por exemplo, a função de tais mecanismos.
Estes dispositivos permitiram que uma guarnição de agentes rodoviários federais pudesse — sem que quaisquer dos oficiais contestasse a forma de agir — matar um cidadão através de asfixia no porta-malas de uma viatura; o signo que esse cidadão representa, não nos deixa pensar sobre o motivo do método empregado, afinal, caso não fosse ele o estereótipo do inimigo fabricado pelo sistema, que atitude os policiais teriam na mesma situação?
É sintomático, ainda, que a Polícia Rodoviária Federal — semanas antes do acontecido — tenha, por intermédio do seu diretor-geral, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/05/prf-envia-comissao-interventora-a-sergipe-para-investigar-morte-de-genivaldo.shtml">revogado o funcionamento e as competências das comissões de direitos humanos da corporação</a>.
Casos como o de Genivaldo e das operações policiais em favelas do Rio de Janeiro não são fatalidades, são estatísticas pré-ordenadas em um sistema de poder violento e avesso aos corpos que este mesmo sistema marginalizou e afastou do seu seio de garantias.
Urge uma discussão científica-criminológica sobre a questão. Afinal, devemos nos atentar à moderna teoria criminológica, do ponto de vista crítico ao sistema pré-estabelecido como sugere Juarez Cirino dos Santos<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> ou mantermos a ideia arcaica de um inimigo estereotipado como sugeriu Lombroso?
Com a proximidade das <a href="https://www.jota.info/eleicoes">eleições</a>, essas questões têm de estar em mente. A perpetuação do poder necropolítico por um governo que exalta operações policiais que acarretam mortes de civis e trata com banalidade casos como o de Genivaldo não pode ser aceita. Estes episódios devem sempre permanecer no nosso imaginário, tanto quando decidimos quem deve nos representar, quanto quando apuramos com qual ideal nós simpatizamos – o extermínio ou a renovação.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a>MEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: n-1 edições, 2018. p. 17
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a>MEMBE, Achille. Política das Inimizades. Lisboa: Antígona, 2017. p. 65
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 6ª ed. Rio de Janeiro / São Paulo: Paz e Terra, 2017. p. 225.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Idem.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Vide: SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical; SANTOS, Juarez Cirino dos. Criminologia: Contribuição para Crítica da Economia da Punição; SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia da Repressão: crítica à criminologia positivista.

genivaldo

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JOTA

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